Os Poderes Locais e a Educação
Das Margens do Sistema para o Centro das Políticas
Num ano que está a ser marcado pelo anúncio de um novo pacote descentralizador e pela realização de eleições autárquicas, este Seminário pretende constituir-se como um momento significativo no debate nacional sobre as políticas públicas ditas de “proximidade” e de transferência de competências, meios e recursos para os poderes locais, bem como sobre os seus resultados.
Estarão em análise as principais interrogações que os portugueses formulam sobre o papel dos municípios, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas nos sucessivos e controversos processos de delegação de competências, sobre os resultados globais obtidos nesses processos, à luz das metas constitucionais, e sobre o entendimento político em torno do emergente “municipalismo educativo” enquanto modelo ocupante de algumas funções tradicionais do Estado, nomeadamente de regulação e de equidade.
Registando a importância que a autonomia relativa das escolas e agrupamentos escolares detém no contexto da crescente interação entre poderes e entre políticas, o Seminário, através do seu programa e do conjunto de participantes que congrega, constituirá um valioso contributo para a clarificação desta incontornável problemática.
