Contacto WhatsApp 963640100

Universidade Lusófona

Direito Aéreo

Curso

Gestão Aeronáutica

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

135 | 60

Código

ULHT1656-14127

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1) Direito Internacional Público: A convenção sobre a Aviação Civil Internacional - convenção de Chicago.
1.a) Aspectos Históricos
1.b) Sistematização da Convenção
Parte I - Navegação aérea
Parte II - Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO)
2) Outras Convenções e Acordos Internacionais
3) Outras Organizações Internacionais - Objetivos e composição
4) Organizações Europeias- Objetivos e composição
5) Organizações Nacionais- Objetivos e composição
6) Aeronavegabilidade de Aeronaves
7) Marcas de nacionalidade e registo de aeronaves
8) Licenças de pessoal
9) Regras do ar
10) Procedimentos de navegação aérea
11) Aeródromos
12) Security
13) Investigação de acidentes e incidentes com aeronaves
14) Serviço de busca e salvamento

Objetivos

A matéria desta unidade curricular é especialmente baseada na regulamentação da ICAO, mas também na da U.E (EASA). Pretende-se que os alunos compreendam e consigam explicar os aspectos históricos que estiveram na origem da criação do quadro legislativo atual,mormente no que respeita à Convenção de Chicago; que fiquem familiarizados com as diversas matérias dos seus capítulos; que saibam utilizar e explicar todos os termos e conceitos aplicáveis na aviação civil internacional; que estejam familiarizados com as publicações ICAO, práticas e normas recomendadas, que conheçam as liberdades do ar e entendam o princípio da liberalização do transporte aéreo na U.E; que compreendam conteúdos de outras convenções e acordos internacionais aplicáveis à aviação civil (Tóquio, Montreal, Varsóvia, entre outras); que entendam e conheçam o funcionamento, organização e composição das diversas organizações internacionais, comunitárias e nacionais.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os alunos deverão adquirir conhecimentos e capacidades que lhes permitam relacionar os conceitos teóricos aprendidos com a realidade. Deverão demonstrar conhecer de forma aprofundada o principal enquadramento legislativo do sector, também os seus aspetos técnicos, e que deste modo desenvolvam a sua capacidade de sucesso no mercado de trabalho, atentas às especializações, conhecimentos e competências que o mesmo exige e ainda na continuação e desenvolvimento de estudos académicos e ou profissionais posteriores.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas interativas com exposição oral, textual, gráfica da matéria, acompanhada de debates para incentivar a participação dos alunos no próprio processo formativo. Resolução de situações práticas, individualmente ou em grupo, c/ a colaboração do docente.
Avaliação:
A classificação final da UC (CF) é composta por duas partes:
*Parte A (PA) = teste, trabalho de desenvolvimento ou parte de exame;
*Parte B (PB) = teste ou parte de exame final em formato escolha múltipla, em inglês
A CF é calculada por:
*CF= 0,25*PA+0,75*PB
*Aprovação na UC se CF>= 10 valores
Pode ser proposta, pelo docente responsável pela UC à Direção de Curso, a definição de classificação mínima nas componentes PA e PB.
O acesso ao exame da ANAC (para profissões aeronáuticas) correspondente é possível se PB>= 75%, assiduidade >= 75% e precedência nas UC's de Matemática e Física.
Se PB< 75% o acesso ao exame da ANAC correspondente depende da realização de novo teste, organizado pela Escola de Aviação, com cla

Bibliografia principal

International civil Aviation Organisation. (2009). Annex 1 - Personnel Licensing (10th Edition, Amdmt 169A). Montreal: ICAO

International civil Aviation Organisation. (2009). Annex 11 - Air Traffic Services (13th Edition, Amdmt 49A). Montreal: ICAO

International civil Aviation Organisation. (2009). Annex 14 - Aerodromes (5th Edition). Montreal: ICAO

International civil Aviation Organisation. (2009). Annex 15 - Aeronautical Information Services (12th Edition, Amdmt 35). Montreal: ICAO

International civil Aviation Organisation. (2009). Annex 2 - Rules of Air (10th Edition, Amdmt 42). Montreal: ICAO

International civil Aviation Organisation. (2007). Doc 4444 - Air Traffic Management (15th Edition). Montreal: ICAO

International civil Aviation Organisation. (2006). Doc 7300 - Convention on International Civil Aviation (9th Edition). Chicago: ICAO.

Joint Aviation Authorities. (2007). JAR-FCL 1: Flight Crew Licensing (Aeroplane) (Amdmt 7). Hoofddorp: JAA.