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Universidade Lusófona

Direito

Curso

Gestão Aeronáutica

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

135 | 60

Código

ULHT1656-1666

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I - Objeto e finalidade do Direito;
II - Direito e figuras afins;
III - As fontes do Direito;
IV - A norma jurídica;
V - A aplicação do Direito;
VI - O Estado: elementos e funções;
VII - O processo legislativo;
VIII - A cessação da vigência da lei;
IX - A sanção jurídica e a tutela do Direito;
X - Os ramos do Direito;
XI - A relação jurídica;
XII - As conceções do Direito;
XIII - Breve abordagem ao Direito Comunitário.

Objetivos

Sensibilizar os estudantes para a importância das normas jurídicas na sociedade atual.
Dar a conhecer a dimensão institucional relacionada com a produção legislativa e com a aplicação do Direito pelos Tribunais.

Fazer compreender aos alunos as finalidades que o Direito visa obter.
Os discentes adquirem, as noções fundamentais e básicas do Direito que serão necessárias na sua vida profissional, bem como a terminologia essencial e o conhecimento necessário das estruturas do pensamento jurídico, conferindo-lhes uma visão geral dos mecanismos legais existentes no atual sistema jurídico, facilitando-lhes a compreensão, interpretação e aplicação dos diplomas legislativos.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

- Manusear as normas vigentes em Códigos/Leis
- Interpretar e aplicar uma norma jurídica;
- Perceção da necessidade da existência de um sistema jurídico numa sociedade organizada;
- Perceção da tramitação legislativa e da sua aplicação pelos tribunais.

Metodologias de ensino e avaliação

Método Expositivo, - Aulas interativas (participação nos debates dos temas ministrados);
- Pesquisa e realização de trabalhos de grupo;
- Resolução de casos práticos.
A disciplina está organizada num modelo de aulas teórico-práticas, de forma a fomentar o debate e o aprofundamento e a reflexão das questões.
Primeira prova escrita (40%);
Segunda prova escrita (50%)
Assiduidade e participação nas aulas (10%)

Bibliografia principal

Silva, Germano Marques - Introdução ao Estudo do Direito, UCP, Lisboa, 2008.

- Eiró, Pedro - Noções Elementares de Direito, Editorial Verbo, Lisboa, 2005.
Amaral, Diogo Freitas do Manual de Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2004

Ascensão, José de Oliveira O Direito. Introdução e Teoria Geral, 13.ª edição,
Almedina,Coimbra,2005

Bronze, F. José Pinto Lições de Introdução ao Direito, 2.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra,2006

Código Civil
Constituição da República Portuguesa