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Universidade Lusófona

Deontologia e Legislação Farmacêutica

Curso

Ciências Farmacêuticas

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura; Mestrado | Trimestral | 3

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

4 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

75 | 30

Código

ULHT477-4551

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Deontologia & Legislação
Deontologia versus Legislação vs Ética
Direito versus Lei versus Códigos
Hierarquia das Leis
Políticas Públicas de Saúde
Regulamentação e Regulação

2. Legislação Farmacêutica - Profissão e Stakeholders
Laboratórios Farmacêuticos
Grossistas e Armazenistas
Farmácias Comunitárias
Farmácias Hospitalares
Venda fora da Farmácia
Farmácias de venda ao público nos hospitais

3. Legislação Farmacêutica - Produtos Actuais, Novos e Potenciais
Evolução e Potencialidade do Mercado
Medicamentos (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)
Cosméticos (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)
Dispositivos Médicos (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)
Suplementos Alimentares (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)
Biocidas (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)

4. Legislação Farmacêutica - Comercialização
Filosofia e Estratégia de Pricing
Comparticipações e Condições de acesso ao mercado
Comunicação e Publicidade

Objetivos

A unidade curricular, integrada no currículo de Ciências Farmacêuticas encontra-se orientada para a integração dos discentes em temáticas e contextos de regulamentação e regulação própria ou de organismos terceiros com que os mesmos contactem/integrem no seguimento da sua vida profissional.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Procura-se que os mestrandos compreendam a orgânica e gestão legislativa no domínio do sector público e privado; a actividade e limites da profissão e stakeholders da cadeia de valor do medicamento; e, possibilita-lhes uma visão orientada para o produto pela compreensão das normas subjacentes às diversas especialidades farmacêuticas e à sua implementação no mercado.

Metodologias de ensino e avaliação

Avaliação contínua:
A nota final resulta da média ponderada dos seguintes componentes:

Duas frequências ao longo do semestre (F1 e F2), durante o período lectivo, sobre os conteúdos leccionados na componente teórica, contribuindo cada frequência em 50% para a classificação final.

A classificação final (CF) é calculada pela seguinte fórmula:
CF = (F1 x 0,5 + F2 x 0,5)

Regime de exame:
O regime de exame está reservado para os alunos que não apresentem elementos de avaliação ou não tenham aprovação no do regime de avaliação contínua
Exame final escrito engloba a totalidade dos conteúdos programáticos lecionados


Bibliografia principal

Guerreiro, M & Fernandes, A (2013). Deontologia e Legislação Farmacêutica, Edições Lidel.
Pita, JR (2010). A farmácia e o medicamento em Portugal nos últimos 25 anos. Debater a Europa, (2-3): 38-55.
Dias, JP (1993). A formação da indústria farmacêutica em Portugal: os primeiros laboratórios (1890-1914). Revista Portuguesa de Farmácia, 43(4), pp.47-57.

Boletins Informativos e Página Electrónica (Ordem dos Farmacêuticos)
Boletins Informativos e Página Electrónica (INFARMED)
Código Deontológico (Ordem dos Farmacêuticos)
Bases de Dados (Centro de Documentação Farmacêutica)
Diários da República e outra legislação relevante