Contacto WhatsApp 963640100

Universidade Lusófona

Abolição da Pena de Morte em Portugal

Pela primeira vez na Universidade Lusófona debateram-se temas como os crimes políticos e militares.

O debate sobre a Abolição da Pena de Morte em Portugal, que decorreu no Auditório Agostinho da Silva da Universidade Lusófona no dia 28 de março, foi uma atividade organizada pela Faculdade de Direito da Universidade.

A luta pela Abolição da Pena de Morte ainda é um tema atual. Portugal foi o primeiro estado europeu a abolir "geral e definitivamente" a pena de morte. Os outros estados-membros europeus apenas o fizeram, anos mais tarde.

Mário Júlio Almeida Costa, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, referiu que o principal objetivo do debate seria "A comemoração dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte no nosso país". Jorge de Figueiredo Dias, professor catedrático de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, acrescentou ainda que "celebrar a Abolição da Pena de Morte é demonstrar vontade para construir um futuro melhor".

Os principais temas debatidos foram os crimes políticos, os crimes militares e a contextualização da Abolição da Pena de Morte na Europa.


Alexandre Sousa Pinto, presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, falou dos crimes militares, procurando dar uma sintética ideia do que é a justiça militar. "Antigamente, se um militar se opusesse aos seus superiores, certas práticas como o enforcamento podiam ser agravadas", explica.

Em 1865 aprovou-se um novo regulamento de justiça militar e em 1911, a pena de morte foi abolida para todos os casos, incluindo os casos militares que sempre foram "os mais complicados", conclui.

Figueiredo Dias abordou a história da Abolição da Pena de Morte na Europa. "Na Europa, a abolição foi tendo sobretudo lugar na segunda metade do século XX. No final de 2016, 104 países tinham abolido a pena de morte. Não vou falar da China porque é um país que considera a abolição da pena de morte como segredo de estado".

Jorge Miranda, professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, recordou que "a última pena de morte ocorrida em Portugal por crimes políticos foi em 1834. Somos uma nação pequena mas a nossa maior glória é não ter manchado as mãos em sangue de outras pessoas.".

Por fim, o Conselheiro Sousa e Brito, também professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, referiu-se ao grande filósofo Jeremy Bentham e às suas obras publicadas (a teoria das penas e a teoria das recompensas), os principais textos sobre a pena capital.

Beatriz Costa
Comunicação Institucional
Notícias Lusófona