30 anos do código de processo penal
Colóquio Comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal.
Pode realizar a sua inscrição aqui.
A 17 de fevereiro de 1987, foi publicado no Diário da República um novo Código de Processo Penal que rompeu com o anterior inquisitório mitigado e imprimiu à estrutura processual uma particular fisionomia acusatória. É tendo em vista o passado, o presente e o futuro deste importante diploma que a Faculdade de Direito da Universidade Lusófona-Lisboa (FDULusófona) promove, a 24 de Novembro de 2017, um Colóquio Comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal.
Intervenientes
- Prof Doutor Manuel Damásio, Presidente da COFAC
- Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa Diretor da FDULusófona
- Prof. Doutor António Manuel de Almeida Costa, FDUP / FDULusófona - Comissão Organizadora
- Conselheira Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República
- Prof. Doutor Frederico de Lacerda da Costa Pinto, FDUNL
- Prof.ª Doutora Sandra Oliveira e Silva, FDUP
- Prof. Doutor José Damião da Cunha, FDUCP - Porto
- Conselheiro António Quirino Soares, Conselheiro Jubilado do STJ / FDULusófona
- Prof. Doutor Germano Marques da Silva, FDUCP - Lisboa
- Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, FDUC - Presidente do Tribunal Constitucional
- Prof.ª Doutora Maria João Antunes, FDUC
- Dr. Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, FDUC
- Sua Excelência a Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem
Organização
- Prof. Doutor António Manuel de Almeida Costa
- Prof.ª Doutora Sandra Oliveira e Silva
- Draª Cristina Borges de Pinho
Programa
9h45m
Abertura do Secretariado
e receção dos participantes
10h00m
Sessão de Abertura
Presidente do COFAC
Prof. Doutor Manuel Damásio
Diretor do Faculdade de Direito do U.Lusófona,
Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa
Representante do Comissão Organizadora,
Prof. Doutor António Manuel de Almeida Costa
FDUP / FDULusófona
10h30m
Painel I:
A nova fisionomia
formal do processo penal
Moderação:
Conselheira Joana Marques Vidal,
Procuradora-Geral do Répblica
A reconfiguração das fases de investigação
Prof. Doutor Frederico de Lacerda do Costa Pinto, FDUNL
A centralidade do julgamento
na economia do processo
Prof. Doutora Sandra Oliveira e Silva, FDUP
11h30m - Pausa para café
11h45m
O atual sistema de recursos e as garantias de
defesa do arguido: recursos a menos ou recursos
a mais?
Prof. Doutor José Damião do Cunha, FDUCP - Porto
12h15m - Debate
13h00m - Pausa para almoço
14h30m
Painel II:
Novas e velhos problemas
do processo penal
Moderação:
Conselheiro António Quirino Soares, Conselheiro
Jubilado do STJ - FDULusófona
Plea bargaining e "acordos sobre a sentença"
Prof. Doutor Germana Marques do Silva,
FDUCP - Lisboa
Os meios ocultos de investigação: dos agentes
infiltrados aos métodos de intromissão
favorecidos pelo desenvolvimento tecnológico
Prof. Doutor Manuel do Costa Andrade,
FDUC - Presidente do Tribunal Constitucional
Privatização das investigações
e compliance criminal
Prof. Doutora Maria João Antunes, FDUC
16h00m - Debate
16h30m - Pausa para café
Conferência Final
Moderação:
Dr. Guilherme Figueiredo, Bastonário
do Ordem dos Advogados
30 Anos do Código de Processo Penal:
Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, FDUC
17h30m
Encerramento
Sua Excelência a Ministra do Justiça,
Dra. Francisca Van Dunem
Cada intervenção terá a duração de 20 minutos.