As Garantias dos Contribuintes
Meios de Reação Administrativas e Judicias
Este tema faz parte integrante do conteúdo programático da disciplina de fiscalidade, merecendo destaque pela importância que assume na relação jurídica tributária. Visa fornecer e/ou relembrar um conjunto de conhecimentos básicos relacionados com os meios de defesa, administrativos e judiciais, à disposição do contribuinte, pessoa singular ou coletiva.
Programa
3.1) Meios de reação administrativos
- Reclamação Graciosa
- Recurso Hierárquico
- Revisão Oficiosa
- Pedido de revisão da matéria coletável
3.2) Meios de reação judiciais
- Impugnação Judicial
- Ação Administrativa
- Oposição à execução
- Reclamação dos atos do Orgão de Execução Fiscal
3.3) CAAD
Calendário
Data e Hora
Início
sexta-feira, março 8, 2019 00:00
Fim
Áreas
Economia e Gestão
