Planos Diretores Municipais
A influência dos vários intervenientes na feitura dos mesmos
Orador
Dra. Luisa Isabel Teixeira - (CEO - Cria+ Arquitetos)
Temáticas abordadas
- O que é um Plano Diretor Municipal;
- Procedimentos de Elaboração até à Publicação do mesmo, ao abrigo do previsto no Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio:
- Entidades envolvidas versus interesses em presença;
- A dinâmica dos Planos e a obrigatoriedade de Revisão;
- A influência dos particulares:
- O Direito à Informação;
- O Direito de Participação no início e durante o procedimento de elaboração dos PDM’s;
- As garantias dos particulares;
- O interesse privado versus o interesse Público;
- Situações em que o particular pode exigir a alteração ou revisão do Plano.
Calendário
Data e Hora
Início
terça-feira, junho 5, 2018 00:00
Fim
Áreas
Engenharia e Ciências Naturais