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Universidade Lusófona

Planos Diretores Municipais

A influência dos vários intervenientes na feitura dos mesmos

Palestra

Data

Local

S.0.10

05 Junho 2018

Orador

Dra. Luisa Isabel Teixeira - (CEO - Cria+ Arquitetos)

Temáticas abordadas

- O que é um Plano Diretor Municipal;
- Procedimentos de Elaboração até à Publicação do mesmo, ao abrigo do previsto no Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio:

  • Entidades envolvidas versus interesses em presença;
  • A dinâmica dos Planos e a obrigatoriedade de Revisão;

- A influência dos particulares:

  • O Direito à Informação;
  • O Direito de Participação no início e durante o procedimento de elaboração dos PDM’s;
  • As garantias dos particulares;
  • O interesse privado versus o interesse Público;
  • Situações em que o particular pode exigir a alteração ou revisão do Plano.