Class Labour Law I

The legal regime of individual subordinated employment relationships is studied, with the exception of the regime of termination of the employment contract, a matter that will be dealt with within the scope of the subject of Labor Law II (second semester).

Direito do Trabalho: o quê, porquê e para quê? Noção, objeto e características gerais do DT 

Fontes do DT. Hierarquia das fontes e relações entre a lei e a convenção coletiva.

Contrato de trabalho (CT): noção e elementos essenciais. CT vs contrato de prestação de serviço.

Contratos de trabalho atípicos. 

Processo de formação do contrato Formalismo negocial. Invalidade do CT. Período experimental.

Os direitos fundamentais em ambiente de trabalho.

As obrigações do trabalhador. As limitações convencionais da liberdade de trabalho.

As obrigações do empregador, em particular a retribuição.

Os poderes patronais e os seus limites. O papel do empregador e suas variações.

O lugar da prestação de trabalho.

O tempo da prestação de trabalho Direito ao repouso e ao lazer: o regime jurídico das férias Dever de assiduidade e o regime jurídico das faltas.

AS descontinuidades da prestação de trabalho, em particular a suspensão do conttrato.

A cessação do CT -- remissão.

N/A

FERNANDES, António Monteiro. Direito do Trabalho . 20ª ou 21ª Edição. Coimbra: Almedina, 2020 ou 2022.

Código do Trabalho de 2009 Actualizado. Editora Almedina ou outra.