Direito do Trabalho

Apresentação

Prossecução dos propósitos consignados nos objectivos em Noções fundamentais de Direito e aquisição de competências especiais relativamente ao Direito do Trabalho, conhecimentos fundamentais que se prendem, quer com a temática das relações individuais de trabalho quer das relações colectivas de trabalho.

Disciplina do Curso

Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Código

ULHT172-2232

Disciplinas complementares recomendadas

Noções Fundamentais de Direito

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Descrição dos conteúdos

1. Direito do Trabalho. Âmbito e noção.Relações individuais de trabalho e relações colectivas de trabalho.Fontes de Direito do Trabalho.
2. Contrato Individual de Trabalho. A subordinação jurídica. Formação do contrato de trabalho. Contrato de Trabalho e Contratos de Prestação de Serviços.Formalização do contrato de trabalho.
3. Modalidades de contratos de trabalho: contrato por tempo indeterminado, contrato a termo, contrato temporário, contrato a tempo parcial, contrato de teletrabalho e contrato intermitente).
4. Deveres do trabalhador e do empregador. Poderes do empregador.
5. O período experimental.
6. Organização do tempo de trabalho.
7. O regime das férias.
8. As faltas.
9. A retribuição.
10. O local de trabalho.
11. A suspensão do contrato de trabalho.
12. As modalidades de cessação dos contratos de trabalho.
13. Dimensão coletiva do Direito do Trabalho. Associações de empregadores e associações sindicais e comissões de trabalhadores. Negociação coletiva. 
14. Greve. 

Objetivos

Fomentar a compreensão do Direito do Trabalho como ciência de interesse essencialmente prático, cujo objetivo visa regulamentar normativamente as relações de trabalho. Propiciar a aquisição dos conhecimentos adequados, quer ao entendimento do contrato de trabalho como figura central do Direito do Trabalho, quer no sentido de constituírem um instrumento mínimo e um meio de sensibilização para aprofundamento e perceção dos regimes que regulamentam os diversos aspetos da relação laboral.

Metodologias de ensino e avaliação

As aulas serão na sua grande maioria teórico-práticas, isto é contemplando sempre a possibilidade de os alunos aplicarem em termos práticos o conhecimento teórico previamente adquirido e a avaliação contínua engloba a realização de dois testes escritos pela participação nas aulas e trabalhos.

Bibliografia principal

MONTEIRO FERNANDES, António - Direito do Trabalho. 20ª ed. Coimbra. Almedina. 2020. ISBN: 9789724089201

REBELO, Glória - Estudos de Direito do Trabalho ¿ Vol. 2. Lisboa: Edições Sílabo. 2020.  ISBN: 9789895611348

Constituição da República Portuguesa.

Código do Trabalho.

Código Civil.

Horário de Atendimento