Direito do Trabalho

Apresentação

Prossecução dos propósitos consignados nos objectivos em Noções fundamentais de Direito e aquisição de competências especiais relativamente ao Direito do Trabalho, conhecimentos fundamentais que se prendem, quer com a temática das relações individuais de trabalho quer das relações colectivas de trabalho.

Disciplina do Curso

Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Código

ULHT172-2232

Disciplinas complementares recomendadas

Noções Fundamentais de Direito

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Descrição dos conteúdos

1. Direito do trabalho.
   1. Âmbito e noção.Relações individuais de trabalho e relações colectivas de trabalho.Noção técnico-jurídica, elenco e hierarquia. Fontes externas e internas.Fontes específicas.
2. Dimensão individual do Direito do Trabalho.
   1. A subordinação jurídica. Formação do contrato de trabalho. Distinção entre Contrato de Trabalho e Contratos de Prestação de Serviços.Formalização do contrato de trabalho Modalidades de contratos de trabalho.Contrato por tempo indeterminado, contrato a termo, contrato temporário, contrato a tempo parcial, contrato de teletrabalho e contrato intermitente.Deveres do trabalhador e do empregador. Poderes do empregador.Vicissitudes do contrato de trabalho. O período experimental. Organização do tempo de trabalho. O regime das férias. As faltas. A retribuição. O local de trabalho. A suspensão do contrato de trabalho. As modalidades de cessação dos contratos de trabalho.             3. Dimensão coletiva do Direito do Trabalho. 

Objetivos

Fomentar a compreensão do Direito do Trabalho como ciência de interesse essencialmente prático, cujo objetivo visa regulamentar normativamente as relações de trabalho. Propiciar a aquisição dos conhecimentos adequados, quer ao entendimento do contrato de trabalho como figura central do Direito do Trabalho, quer no sentido de constituírem um instrumento mínimo e um meio de sensibilização para aprofundamento e perceção dos regimes que regulamentam os diversos aspetos da relação laboral.

Metodologias de ensino e avaliação

As aulas serão na sua grande maioria teórico-práticas, isto é contemplando sempre a possibilidade de os alunos aplicarem em termos práticos o conhecimento teórico previamente adquirido e a avaliação contínua engloba a realização de dois testes escritos pela participação nas aulas e trabalhos.

Bibliografia principal

• MONTEIRO FERNANDES, António - Direito do Trabalho. 19ª ed. Almedina: Coimbra.2019. ISBN: 9789724080765

  REBELO, Glória - Estudos de Direito do Trabalho. Lisboa: Edições Sílabo. 2019.ISBN: 9789726189992 

  Constituição da República Portuguesa. Código do Trabalho.Código Civil

Horário de Atendimento