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Universidade Lusófona

Administração Regional e Autárquica

Curso

Ciência Política e Relações Internacionais

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 45

Código

ULHT11-1626

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Enquadramento jurídico-institucional Pessoas coletivas públicas
Desconcentração e descentralização
Tutela
Administração Regional e Autárquica em Portugal: perspetiva histórica
Evolução diacrónica da administração regional e local em Portugal
Poder local democrático na Constituição de 1976
Regiões Autónomas regionalização administrativa do Continente
Estatutos político-administrativos das Regiões Autónomas
Eleições para as Assembleias Legislativas Regionais
Assembleia Legislativa Regional
Governo Regional
Representante da República
Eleições para os órgãos dos municípios e das freguesias
Atribuições e competências
Assembleia Municipal, Câmara Municipal Presidente da Câmara
Assembleia de Freguesia Junta de Freguesia Presidente da Junta
Instituições supramunicipais
Diferentes modelos de administração regional e local na União Europeia
Administração territorial e globalização
Administração territorial e desenvolvimento
Administração territorial e participação

Objetivos

Fornecer conhecimentos que os habilitem a atuar no âmbito das administrações regional e autárquica e a interagir com as mesmas. Os conhecimentos a adquirir são: Situar a Administração Regional e Autárquica no quadro da administração do Estado e conhecer a sua evolução diacrónica Analisar o funcionamento das administrações regional
e autárquica, bem como as formas de eleição dos titulares; Comparar diferentes modelos nos países da UE; Estudar as mais recentes abordagens sobre a gestão das cidades e regiões, com vista ao desenvolvimento local e regional.
Capacidades para compreender as interações no âmbito dos diferentes níveis territoriais das instituições do Estado;
avaliar criticamente os modelos alternativos em que estas podem assentar; identificar as respetivas funções e responsabilidades sociais. Competências para atuar no âmbito das administrações regionais e autárquicas, como decisor político ou na qualidade de quadro dessas instituições.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Fornecer conhecimentos que os habilitem a atuar no âmbito das administrações regional e autárquica e a interagir com as mesmas. Os conhecimentos a adquirir são: Situar a Administração Regional e Autárquica no quadro da administração do Estado e conhecer a sua evolução diacrónica Analisar o funcionamento das administrações regional
e autárquica, bem como as formas de eleição dos titulares; Comparar diferentes modelos nos países da UE; Estudar as mais recentes abordagens sobre a gestão das cidades e regiões, com vista ao desenvolvimento local e regional.
Capacidades para compreender as interações no âmbito dos diferentes níveis territoriais das instituições do Estado; avaliar criticamente os modelos alternativos em que estas podem assentar; identificar as respetivas funções e responsabilidades sociais. Competências para atuar no âmbito das administrações regionais e autárquicas, como
decisor político ou na qualidade de quadro dessas instituições

Metodologias de ensino e avaliação

Metodologia de ensino: Metodologia teórico-prática, com exposição sobre os diferentes pontos do programa e discussão em aula das matérias abordadas, complementada com a realização de estudos de caso por parte dos alunos, apresentação dos mesmos e debate.
A componente teórica será ilustrada com casos práticos diversificados que permitam consolidar as noções transmitidas e testar a sua aplicação às situações reais.
Avaliação: Avaliação contínua, com presença obrigatória no mínimo de 75% das aulas, uma frequência e realização de um trabalho de estudo de caso e apresentação e discussão do mesmo.
A participação nas aulas será valorizada em 20%, a realização, apresentação e discussão do trabalho em 50% e a frequência em 30%.
Os alunos que não integrem o processo de avaliação contínua serão submetidos a exame de prova escrita.

Bibliografia principal

Amaral, D. F. do (2011). Curso de Direito Administrativo I (3.ª ed. 6.ª reimp.). Coimbra: Almedina.
Castells, M. (2007). A era da informação: Economia, sociedade e cultura. Volume I, A sociedade em rede (3.ª ed.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Ferreira, A. F. (2007). Gestão estratégica de cidades e regiões (2.ª ed.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Fonseca, I. C. M. (2011). Direito da organização administrativa. Roteiro prático. Coimbra: Almedina.
Oliveira, C. de (Dir.) (1996). História dos Municípios e do poder local. Lisboa: Círculo de Leitores.
Sassen, S. (2011). Cities in a world economy (4.ª ed.). Thousand Oaks, Califórnia: SAGE Publications.
Dinnie, K. (Edt.) (2011). City branding. Theory and cases. Basingstoke, Hampshire, UK: Palgrave MacMillan.
Hankla, C. & Downs, W. (2010). Decentralisation, governance and the structure of local political institutions: lessons for reform? Local Government Studies, vol. 36, n.º 6, 759-783.