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Universidade Lusófona

Direito Administrativo

Curso

Ciência Política e Relações Internacionais

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

100 | 45

Código

ULHT11-4657

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I- Introdução à Administração Pública e ao Direito Administrativo
1.Importância prática e teórica do direito administrativo e seu estudo
2.A Administração Pública
3.O Direito Administrativo
4.Condicionantes histórico-culturais e políticas da função administrativa, da administração publica e do direito administrativo
5.Função administrativa, administração pública e direito administrativo em Portugal
II-Princípios fundamentais
1.O princípio da separação de poderes
2.Os princípios de funcionamento e organização da administração pública
3.Os princípios da juridicidade da atividade administrativa: o principio da legalidade
4.O princípio da legalidade e a margem de livre decisão administrativa
5.Os restantes princípios de juridicidade da atividade administrativa, como limites imanentes da margem de livre decisão
III- Teoria Geral da Atividade Administrativa
1. Aspetos gerais
2.O ato administrativo
3.O regulamento
4.O contrato administrativo
5.As restantes formas da atividad

Objetivos

Compreender a importância do conhecimento inerente ao fenómeno administrativo, da administração pública e da sua atividade e do Direito Administrativo e sua evolução, tendo em conta o levantar de questões pertinentes à crítica construtiva e à investigação neste campo temático específico. Não se descura a visibilidade pluridisciplinar inerente a
tão vasto conteúdo temático.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

A unidade curricular procura fornecer aos alunos competências técnicas específicas,
consideradas fundamentais para o desenvolvimento da compreensão do fenómeno administrativo, assim como da atividade administrativa e do direito administrativo.

Metodologias de ensino e avaliação

O ensino é ministrado em ambiente de sala, através de aulas teórico-práticas de três horas, onde por via do método expositivo direto ou por apresentações de base tecnológica, se pretende veicular as matérias inseridas no programa.
Em todas as aulas serão distribuídos textos e apresentados casos práticos, que serão o material técnico de análise e elaboração de hipóteses alternativas de resolução das questões suscitadas.
A avaliação é leva a efeito através do trabalho realizado pelo alunos na sala de aula, por via de avaliação contínua relativa aos trabalhos e à resolução de casos práticos, bem como de dois testes previamente acordados com estes, nos termos do Regulamento de Avaliação da Universidade Lusófona.

Bibliografia principal

Rebelo de Sousa, M. & Salgado, A. (2008). Direito Administrativo Geral, Tomo I, II e III, D. Quixote.
Sánchez Morón, M. (2008), Derecho Administraivo. Parte general, Madrid.
Frier, P. L., Guedon, J. & Chrétien, P. (2007). Droit administrative, Paris.
Caupers, J. (2007). Introdução ao direito administrativo, Lisboa.
Corso, G. (2006). Manuale de diritto amministrivo, Turim.
Freitas do Amaral, D. (2006). Curso de Direito Administrativo, Coimbra, I (col. L. Fábrica/C. Amado Gomes/J. Pereira da Silva) e (2001) II.
Freitas do Amaral, D. (1989). Direito Administrativo, Lisboa III; (1998) IV.
Marcelo, M. (1973). Direito Administrativo, Lisboa.