Contacto WhatsApp 963640100

Universidade Lusófona

Direito Internacional

Curso

Ciência Política e Relações Internacionais

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

100 | 45

Código

ULHT11-1684

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

- Objetivos do Direito Internacional (DI)
- O DI público vs o Direito Interno vs o DI privado.
- Fontes do DI: O costume; Os Tratados Internacionais (classificação; fases e procedimentos de conclusão dos Tratados; as Reservas; Modificação dos Tratados; Cessação de vigência).
- Os Princípios Gerais de DI; o ius cogens.
- Os sujeitos de DI: Os Estados (e as figuras afins); as Organizações Internacionais

Objetivos

- Fornecer aos discentes os instrumentos necessários para uma análise política dos acontecimentos internacionais, tendo por base noções elementares de direito internacional.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

- Desenvolver um corpo teórico coerente sobre as matérias que envolvam o Direito Internacional, as atuais e as do passado recente, com vista a melhorar a análise política dos acontecimentos, identificando o papel das instituições e organizações internacionais, o dos Estados ao nível da Comunidade Internacional e dos limites impostos, designadamente pela soberania dos Estados, pelo enquadramento geográfico e pelas diferentes culturas.
- Promover a aquisição de competências ao longo da vida.

Metodologias de ensino e avaliação

Método de Ensino: Aulas teórico-práticas
- Exposição das matérias referência;
- Participação dos discentes na discussão e análise crítica das problemáticas identificadas nas diversas questões da atualidade ao nível do Direito Internacional e na interpretação e análise de normativos dos instrumentos internacionais. Os discentes serão instruídos a ler antecipadamente a bibliografia recomendada e a participar ativamente nas discussões dos assuntos em análise.
Método de Avaliação: A avaliação será contínua e terá por base:
- A participação nas aulas, incluindo a participação na discussão dos trabalhos individuais apresentados pelos colegas (10%); apresentação individual (e discussão) de trabalhos individuais (90%)

Bibliografia principal

Manuais de referência:
. BRITO, Waldimir (2014). Direito Internacional Público. Coimbra: Coimbra Editora.
. BUCHANAN, Allen (2004). Justice, Legitimacy, and Self-Determination: Moral Foundations of International Law. Oxford University Press.
. GOUVEIA, Jorge Bacelar (2013). Manual de Direito Internacional. Coimbra: Almedina.
. MIRANDA, Jorge (2012). Curso de Direito Internacional Público. Editor: Principia.
. QUADROS, Fausto e GONÇALVES PEREIRA (André) (2015). Manual de Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina.
. TESÓN, Fernando (1998). A Philosophy of International Law. Westview Press.
. Les Sources de Droit International Public (et d¿autres matières du Droit International), in http://www.bibliotheque.auf.org/doc_num.php?explnum_id=419
Constituição da República Portuguesa (2016). Coimbra: Almedina.
GOUVEIA, Jorge Bacelar (2016). Textos Fundamentais de Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina.
Direito Internacional Público (2013). Porto: Porto Editora.