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Universidade Lusófona

Introdução ao Direito

Curso

Ciência Política e Relações Internacionais

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

100 | 45

Código

ULHT11-177

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. A ORDEM DO DIREITO
2. O DIREITO
3. O DIREITO E O ESTADO
a. Estado de direito
b. Estado constitucional
4. AS FUNÇÕES JURÍDICAS DO ESTADO
5. O DIREITO OBJECTIVO E O DIREITO SUBJECTIVO
6. A ESPECIALIZAÇÃO DO DIREITO ¿ RAMOS DO DIREITO
7. ACTOS JURÍDICOS
Espécies de atos jurídicos; A hierarquia dos atos jurídicos
A Doutrina
8. NORMAS JURÍDICAS
a. Características: hipoteticidade; generalidade e abstração. E, ainda, a imperatividade, a violabilidade, a bilateralidade, a coercibilidade.
b. Interpretação, Integração e Aplicação das normas jurídicas.
9. DECISÕES JURÍDICAS
Tipologia das decisões jurídicas e suas características.

Objetivos

Aquisição dos conhecimentos base (objetivo principal), para que os alunos progridam nas diversas Unidades Curriculares (UC¿s) com base jurídica, seja de Direito Interno, da União Europeia ou Direito Internacional. Daí que identificar conceitos e saber aplicá-los, como a Ordem Social ou a Moral relacionando-os com os de Direito e Justiça seja essencial para um primeiro enquadramento desta UC. Também, as noções de Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, de pessoa singular e pessoas coletivas. Relacionar e aplicar realidades jurídicas distintas, a União Europeia e a Comunidade Internacional; Contextualizar o Direito objetivo e subjetivo, ¿Atos Jurídicos¿ dos ¿não jurídicos¿; Distinguir as Leis, das decisões dos Tribunais e da doutrina; Saber interpretar, integrar e aplicar as normas jurídicas. A inconstitucionalidade e ilegalidade, as decisões emanadas pelos órgãos de soberania, sejam, complementarmente, fundamentais para o desenvolvimento de capacidades e de competências.

Metodologias de ensino e avaliação

METODOLOGIAS: As aulas têm uma componente teórico-prática da matéria a lecionar, onde a contextualização dos conceitos será efetuada através de exemplos decorrentes de textos jurídicos (diplomas legais ou doutrina). Serão efetuados exercícios práticos de aplicação com discussão de ideias sobre os exemplos e ou hipóteses levantadas.
AVALIAÇÃO: Avaliação contínua, em que a participação dos alunos nas aulas cumulativamente com a sua assiduidade e qualidade das intervenções é fundamental ¿ 30% da avaliação. Os restantes 70% corresponderão à seguinte repartição: 1.º/2.º testes 25%+25%, respetivamente e os 20% sobrantes, para trabalho individual sobre um
dos temas do programa.
Em suma, a avaliação além de contínua será feita numa base individual, expressa na classificação de 0 a 20 valores.
Considera-se com aproveitamento a obtenção igual ou superior a 10 valores.

Bibliografia principal

Ascensão, J. (1984). O DIREITO ¿ Introdução e Teoria Geral. 3.ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Moncada, L. (1995). Filosofia do Direito e do Estado. 2.ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora.
Terré, F. (1996). Introduction générale au Droit. 3.ª Ed. Paris: Dalloz.
Bibliografia: [Literatura actual sobre os temas]
Castro Mendes, J. (2010). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa.
English, K. (2008). Introdução ao Pensamento Jurídico . 10.ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Freitas do Amaral, D. (2004). Manual de Introdução ao Direito. I. Coimbra: Almedina.
Galvão Telles, I. (2010). Introdução ao Estudo do Direito. I. 11.ª Ed. Reimpressão. Coimbra: Coimbra Editora.
Justo, S. (2012). Introdução ao Estudo do Direito. 6.ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora.
Marques da Silva, G. (2009), Introdução ao Direito. Lisboa: UC.
Rodrigues, L. (2012). Introdução ao Direito ¿ Geral, Interno, da União Europeia e Internacional. Lisboa: QJ - Quid Juris.