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Universidade Lusófona

Teoria da Constituição e Direito Constitucional

Curso

Ciência Política e Relações Internacionais

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

100 | 45

Código

ULHT11-14175

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I -DIR. CONSTITUCIONAL - Preliminares: O Direito/Dir.Constitucional e os atos normativos; As Fontes do Direito Constitucional português; A diferenciação dos Ramos e subramos do Direito e nacional e a sua razão de ser. 1.A história das Constituições portuguesas e sua estrutural formal (Constituições 1822, 1838; 1911; 1933; 1976 e a Carta Constitucional de 1826) 2. A CRP de 76 e contextualização histórico-política do poder constituinte e do poder de Revisão (interpretação, análise e discussão):
a.)Princípios estruturantes: Estado de Direito democrático; unidade do Estado, Integração Europeia e o Direito Internacional. b.)Direitos Fundamentais. c.)Os órgãos de soberania: funções e competências. d.)Estados de necessidade e suspensão do exercício de Direitos Fundamentais e. Garantia e formas controlo da Constituição: A inconstitucionalidade.
II -TEORIA DA CONSTITUIÇÂO: Funções clássicas da Constituição; A Teoria vs sistemas políticos; As teorias/métodos de interpretação da Constituição

Objetivos

Encorajar à compreensão do pensamento do legislador constituinte e das premissas histórico-politicas às diversas alterações/revisões da CRP, com a ajuda das Teorias da Constituição. Sendo o Direito Constitucional um ramo do Direito Público fundamental à organização e ao funcionamento do Estado e à articulação com dos diversos poderes constitucionalmente criados, o seu estudo permite que os alunos progridam nas diversas Unidades Curriculares relacionadas com a Ciência Jurídica, Ciência Política e a Administração Pública. Daí que identificar conceitos e saber aplicá-los, nomeadamente o Estado de Direito democrático vs Estados Democráticos vs Estados Totalitários, a dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais e a CDFUE vs direitos de personalidade vs direitos humanos, a par da organização politico-administrativa do Estado (os diversos graus de governança), passando pela função dos Tribunais, especificamente do Tribunal Constitucional (controlo jurisdicional da Constituição).

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

. Saber da génese do Constitucionalismo ("países ocidentais") e a sua importância na atualidade.
. Ter contacto com a Constituição, como Lei fundamental.
. Ter a perceção do significado e natureza e alcance jurídico de Lei fundamental nas estruturas do poder político e na vida de todos os cidadãos, incluindo os imigrantes e os apátridas.
. Identificar o sentido e alcance de uma revisão constitucional.
. Estímulo à discussão de problemas constitucionais e políticos.

Metodologias de ensino e avaliação

- Aulas teórico-práticas
- Elaboração de exposições/temática da aula, seguindo um esquema de apresentação de aula previamente preparado.
- Debates e exercícios práticos "estudo de casos" e "problemas da atualidade", designadamente reconhecimento dos métodos utilizados na interpretação da CRP 76 e sua aplicação nas teorias da Constituição.
- Encorajamento à participação.
- Dois testes de avaliação (meses de novembro e janeiro, respetivamente) escrita, com um peso total de 80% na nota final. Os restantes 20% da nota final refletirão a avaliação da qualidade da participação dos alunos nas aulas.
- Exame escrito final, de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento de Avaliação da ULHT

Bibliografia principal

Canotilho, J. J. (2015). Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina.
Miranda, Jorge (2013). Manual de Direito Constitucional (Tomo II, 7.ª Edição). Coimbra: Coimbra Editora.
Miranda, Jorge (2010). Manual de Direito Constitucional (Tomo V, 4.ª Edição). Coimbra: Coimbra Editora.
Otero, P. (2010). Direito Constitucional Português (Vols. I e II). Coimbra: Almedina.
Schmitt, Carl (2008). Constitutional Theory. Duhram: Duke University Press.
Legislação:
Constituição da República Portuguesa (2015), Coimbra: Almedina ou in www.parlamento.pt
Bibliografia:
Andrade, J. V. (2012). Direitos Fundamentais na Constituição da República Portuguesa de 1976 (5.ª Edição). Coimbra: Almedina.
Mcllwain, Charles Howard (1958). Constitutionalism - Ancient and Modern. USA: Great Seal Books in www. contitution.org
Otero, P. (2009). Instituições Políticas e Constitucionais (Vol. I). Coimbra: Almedina.