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Universidade Lusófona

Direito do Trabalho

Curso

Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

112 | 60

Código

ULHT172-2232

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO.Noção.Relações individuais de trabalho e relações colectivas de trabalho.FONTES DO DIREITO DO TRABALHO.Noção técnico-jurídica, elenco e hierarquia. Fontes externas e internas.Fontes específicas. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. A subordinação jurídica. Formação do contrato de trabalho. Distinção entre Contrato de Trabalho (Direito do Trabalho) e Contratos de Prestação de Serviços (Direito das Obrigações).Formalização e modalidades de contratos de trabalho.Deveres do trabalhador e do empregador. Poderes do empregador. O período experimental. Organização do tempo de trabalho. O regime das férias. As faltas. A retribuição. O local de trabalho. A suspensão do contrato de trabalho. As modalidades de cessação dos contratos de trabalho.V. A DIMENSÃO COLECTIVA DO DIREITO DO TRABALHO.Associações de empregadores, associações sindicais e comissões de trabalhadores.Negociação colectiva. Instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho. Noção e exercício da greve.

Objetivos

Fomentar a compreensão do Direito do Trabalho como ciência de interesse essencialmente prático, cujo objetivo visa regulamentar normativamente as relações de trabalho. Propiciar a aquisição dos conhecimentos adequados, quer ao entendimento do contrato de trabalho como figura central do Direito do Trabalho, quer no sentido de constituírem um instrumento mínimo e um meio de sensibilização para aprofundamento e perceção dos regimes que regulamentam os diversos aspetos da relação laboral.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Relações laborais; formação; desenvolvimento e gestão do conhecimento; gestão dos processos de mudança; compensações e benefícios; processos de desvinculação.

Metodologias de ensino e avaliação

As aulas serão na sua grande maioria teórico-práticas, isto é contemplando sempre a possibilidade de os alunos aplicarem em termos práticos o conhecimento teórico previamente adquirido e a avaliação contínua engloba a realização de dois testes escritos pela participação nas aulas e trabalhos.

Bibliografia principal

Monteiro Fernandes, António (2017), Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra.
Constituição da República Portuguesa. Código do Trabalho.Código Civil. Rebelo, Glória (2010), Trabalho e Emprego ¿ Actualidade e Prospectiva, vol. 1, Edições Sílabo, Lisboa. Rebelo, Glória (2012), Trabalho e Emprego ¿ Actualidade e Prospectiva, vol. 2, Edições Sílabo, Lisboa.