Direito Empresarial

Disciplina do Curso

Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

140 | 60

Código

ULHT172-2006

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Relação entre o Direito Empresarial e a actividade económica
2. Enquadramento económico, social e jurídico da empresa
3. A liberdade de empresa como manifestação da liberdade económica 4. A actividade comercial e os requisitos de acesso à qualidade de comerciante
5. As obrigações especiais dos comerciantes
6. Sociedades Comerciais
7. Tipos de sociedades comerciais e alguns aspectos do seu regime legal:
8. Autonomia patrimonial das sociedades e irresponsabilidade dos sócios e dos administradores pelas dívidas da sociedade
9. As etapas para a constituição de uma sociedade
10. Estrutura e funcionamento dos órgãos das sociedades por quotas e anónimas
11. Os poderes colegiais dos sócios
12. As formas de deliberação em Assembleia Geral
13. Órgãos de administração e de fiscalização
14. As principais obrigações dos sócios
15. Os principais direitos dos sócios
16. Transformação das sociedades
17. Dissolução e liquidação das sociedades

Objetivos

1.Sensibilizar os estudantes para a importância que o conhecimento do Direito Empresarial assume na Gestão das empresas e na orientação e enquadramento jurídico dos seus negócios.
2.Colocar os alunos em contacto com as diversas vicissitudes por que passa a actividade empresarial enquadrada pelo ordenamento jurídico 3.Dar a conhecer as etapas e os aspectos de regime mais significativos da vida da empresa e que vão desde a sua constituição, passando pelo seu funcionamento até à sua extinção.
4.Sensibilizar os alunos para as responsabilidades dos administradores e gerentes das sociedades comerciais
5.Incutir disciplina, método de estudo, rigor na linguagem escrita e oral.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Percepção das normas regulamentadoras dos agentes económicos e respectivas fontes.
Compreensão das regras aplicáveis aos agentes da vida comercial denominados comerciantes, nomeadamente sobre o acesso à sua qualidade jurídica, sobre as suas obrigações e sobre a sua estrutura e actuação.
Compreensão das normas que regem os actos jurídicos que estruturam a vida comercial ou dela decorrem - os actos de comércio.
Apreensão da concepção e regime das estruturas organizativas através das quais são exercidas as actividades económicas subsumidas ao conceito jurídico do comércio, designadamente a problemática do estabelecimento comercial.
Compreensão do regime aplicável às dividas contraídas pelos cônjuges comerciantes.
Compreensão do âmbito e estruturação dos direitos referentes à propriedade industrial.
Percepção da constituição de uma empresa.
Apreensão do regime jurídico dos títulos de crédito.

Metodologias de ensino e avaliação

1. Aulas interactivas, com exposição oral, textual e gráfica da matéria, acompanhadas de participação e debate dos temas ministrados.
2. Pesquisa e realização de trabalhos em grupo.
3. Resolução de casos práticos na sala e através de T.P.C.
4. Realização de testes escritos de avaliação

Bibliografia principal

1. ABREU, J. M. Coutinho de - Curso de Direito Comercial, I e II; Almedina, Coimbra, 2004 2. FURTADO, Pinto, Curso de Direito das Sociedades, 3ª Ed., Almedina, Coimbra, 2000 3. Código das Sociedades Comerciais
4. Código Comercial 5. Barnes, A James, Mallor, James P, Langvardt, Arien W, Bowers, L Thomas (2009). Business Law. The Ethical, Global and E-Commerce Environment. London. McGraw-Hill Education - Europe