Contacto WhatsApp 963640100

Universidade Lusófona

Fiscalidade I

Curso

Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

140 | 60

Código

ULHT172-4580

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1ª Apresentação;
2ª - Noções Fundamentais de Direito Fiscal; Fontes de Direito Fiscal; Harmonização fiscal comunitária;
3ª - LGT/CPPT: Conceitos; Interpretação e Integração da Norma Tributária; Aplicação das Normas Tributárias no Tempo e no Espaço;
4ª- LGT/CPPT: Relação Jurídica Tributária;
5ª - LGT/CPPT: Garantias dos Contribuintes;
6ª a 10ª - IRS: Incidência Real e Pessoal;
11ª a 16ª - IRS: Determinação do Rendimento Colectável e Taxas;
17ª a 20ª - IRS: Liquidação, Pagamento e Obrigações;
21ª - Benfeícios Fiscais;
22ª a 23ª - IRS: Casos práticos;
27ª e 28ª - RGIT: Infracções fiscais e suas penalidades

Objetivos

O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes.
O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Abordam-se as técnicas de tributação das pessoas singulares.Espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução do Sistema Fiscal.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os princípios de Direito Constitucional e de Direito Fiscal, as suas normas, institutos e instrumentos operativos serão estudados, de forma a enquadrar a compreensão da existência de impostos; Identificar os principios subjacentes ao direito fiscal; Identificar os sujeitos da relação jurídico-tributária; Conhecer e saber quais os meios de defesa dos contribuintes; Reconhcer as normas de incidência e identificar quais os rendimentos sujeitos a imposto sobre o rendimento das pessoas singulares; saber efectuar o apuramento do imposto; conhecer as obrigações fiscais; Identificar quais as condutas tipificadas como crime ou meras contra-ordenações, e determinar a pena/coima a aplicar.

Metodologias de ensino e avaliação

A UC inclui aulas teóricas e teórico-práticas, seguindo uma metodologia expositiva-interactiva na apresentação dos temas propostos, e na realização dos exercícios. A avaliação contínua compreende 2(dois) testes escritos, com ponderação de 35% cada e um trabalho de grupo, com ponderação de 20%, tendo a assiduidade uma ponderação de 10%. A média destes momentos de avaliação não pode ser inferior a 10 valores para que haja aproveitamento. Caso não obtenha aprovação na avaliação contínua, poderá realizar um exame final.

Bibliografia principal

Constituição da República Portuguesa
Lei Geral Tributária
Código do Procedimento e do Processo Tributário
Código do IRS e legislação avulsa
RGIT
BRÁS CARLOS, Américo, 2010; Impostos Teoria Geral, Almedina
BRÁS CARLOS e Outros, 2016; Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris.
Além da bibliografia publicada acima indicada, têm-se os documentos disponibilizados aos alunos, sob a forma de slides e enunciados de exercícios e testes, no sistema Moodle da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.