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Universidade Lusófona

Fiscalidade III

Disciplina do Curso

Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

140 | 60

Código

ULHT172-5020

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1ª - Apresentação;
2ª - Imposto de Selo (IS): Incidência real e pessoal, Encargo do imposto;
3ª- IS: Isenções, Benefícios Fiscais, Valor Tributável, Taxas, Liquidação e Pagamento;
4ª e 5ª - IS: Transmissões gratuitas;
6ª e 9ª - Imposto sobre o valor acresentado (IVA): Incidência Real e Pessoal;
10ª a 14ª- Regras de localização;
15ª a 18ª - Isenções;
18ª a 19ª - Valor tributável e Taxas;
20ª a 22ª - Liquidação e pagamento;
23ª a 25ª - O IVA nas Operações Intracomunitárias.
26ª a 27 - Impostos Especiais
28ª a 29ª - Planeamento Fiscal

Objetivos

O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes.
O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Abordam-se a tributação dos factos/actos/contratos constantes da tabela anexa ao CIS e das transmissões gratuitas. Pretende-se o apuramento do IVA pelos sujeito passivos do imposto. Espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução do Sistema Fiscal.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os princípios de Direito Constitucional e de Direito Fiscal, as suas normas, institutos e instrumentos operativos serão estudados, de forma a enquadrar a compreensão da existência de impostos; Compreender quais os factos sujeitos a IS, isenções e benefícios fiscais, bem como apurar o imposto devido. Reconhcer as normas de incidência e identificar quais as operações sujeitas a IVA, efectuar o seu apuramento e conhecer as obrigações fiscais. Identificar os bens sujeitos a impostos especiais e situações de planeamento fiscal.

Metodologias de ensino e avaliação

A UC inclui aulas teóricas e teórico-práticas, seguindo uma metodologia expositiva-interactiva na apresentação dos temas propostos, e na realização dos exercícios. A avaliação contínua compreende 2(dois) testes escritos, com ponderação de 35% cada e um trabalho de grupo, com ponderação de 20%, tendo a assiduidade uma ponderação de 10%. A média destes momentos de avaliação não pode ser inferior a 10 valores para que haja aproveitamento. Caso não obtenha aprovação na avaliação contínua, poderá realizar um exame final.
- 1.º Teste, com a ponderação de 35%
- 2.º Teste, com a ponderação de 35%
- Trabalho escrito, a apresentar oralmente na última semana de aulas. Ponderação: 20%
- Participação nas aulas e assiduidade, com ponderação de 10%;

Bibliografia principal

Constituição da República Portuguesa
Lei Geral Tributária
Código do Procedimento e do Processo Tributário
Código do IS e legislação avulsa
Código do IVA, RITI e legislação avulsa
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Além da bibliografia publicada acima indicada, têm-se os documentos disponibilizados aos alunos, sob a forma de slides e enunciados de exercícios e testes, no sistema Moodle da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.