Fiscalidade Internacional
Disciplina do Curso
Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria
Grau|Semestres|ECTS
Licenciatura | Semestral | 4
Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua
3 |Obrigatório |Português
Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)
112 | 45
Código
ULHT172-5794
Disciplinas complementares recomendadas
Não aplicável
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
Precedências
Não
Estágio profissional
Não
Conteúdos Programáticos
A noção de Fiscalidade Internacional.O Comércio internacional e a evolução da tributação. O nascimento da Comunidade Europeia e os Tratados instituidores da Comunidade desde 1951. Explicação s/formação do Mercado Comum ( Zona Comércio Livre; União Aduaneira e Mercado Comum ). A criação do IVA e as várias directivas comunitárias s/IVA. A 6ª Directiva do IVA e a sua entrada real na C.E. em 1966/67. A fiscalidade fora da U.E. e a fiscalidade na U.E.. Análise tributação de alguns países fora da Europa. A tributação nos E.U.A. e em outros ordenamentos plurilegislativos. A questão da harmonização fiscal internacional. Análise conceito e dos elementos de conexão necessários à tributação internacional. A análise conceito Fonte e do conceito Territorialidade. A tributação rendimento e do património de acordo com a Convenção OCDE 2003 aplicável a esta área da tributação. O Código de Conduta da U.E. de 1997 e a busca de evitar a fiscalidade prejudicial entre empresas e Estados.
Objetivos
Dar aos alunos uma perspectiva global sobre a tributação internacional e particularmente sobre a tributação na União Europeia que possa contribuir para a sua formação académica enquanto técnicos da área da fiscalidade considerando que no mundo global em que vivemos poderão ser chamados a analisar situações fiscais fora do âmbito nacional.
Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir
Atribuir aos alunos os conhecimentos necessários nesta área para perceberem os conceitos e a realidade da tributação internacional que lhes permita poder respondar a situações concretas sobre estas matérias que envolvem sempre a existência de vários Estados chamados à definição de qual o sistema fiscal aplicável à operação económica sujeita a tributação no caso concreto.
Metodologias de ensino e avaliação
As aulas são de exposição pelo professor das várias matérias programáticas, acompanhadas da participação dos alunos.
São dados documentos e legislação aplicável aos casos concretos para análise das questões durante as aulas.
A avaliação é efectuada através da realização de um teste escrito sobre toda a matéria dada no semestre para efeitos de avaliação contínua e de um trabalho escrito sobre um tema relativo à matéria da Fiscalidade Internacional também para avaliação e atribuição da nota final.
A ponderação para efeitos de atribuição da nota final é de 70% para o teste escrito e de 30% para o trabalho escrito de que resultará a nota final do aluno.
Bibliografia principal
Direito Tributário Internacional ¿ Alberto Xavier ¿ Almedina ¿ 2ªEd. Act. 2007
A Tributação Mundial versus Tributação na Fonte ¿ V. Cunha Oliveira ¿ 2006
A Convenção da OCDE sobre a tributação do rendimento e do património ¿ 2003
O Código de conduta da União Europeia em sede de fiscalidade internacional.
O Código do IVA e o RITI ¿ Regime do IVA nas transacções intra-comunitárias.