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Universidade Lusófona

Noções Fundamentais de Direito

Curso

Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

112 | 45

Código

ULHT172-2328

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Objecto e finalidades do Direito.
2. Direito e figuras afins.
3. As Fontes de Direito.
4. Norma Jurídica.
5. Protecção Coactiva.
6. A aplicação do Direito.
7. Os Ramos do Direito.
8. A Relação Jurídica.
9. As concepções do Direito.

Objetivos

1. Sensibilizar os estudantes para a importância das normas jurídicas na sociedade actual. 2. Dar a conhecer a dimensão institucional relacionada com a produção legislativa e com a aplicação do Direito pelos Tribunais. 3. Fazer compreender aos alunos a razão de ser e as finalidades que o Direito visa alcançar nas sociedades modernas. 4. Dar a conhecer os mais importantes sistemas de Direito Contemporâneo.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

1) Conhecimentos jurídicos básicos para a interpretação de qualquer norma ou regulamento;
2) Capacidade argumentativa;
3) Aprender a pensar, em vez de memorizar, sobretudo em relação a algumas temáticas relacionadas com os direitos fundamentais do cidadão.

Metodologias de ensino e avaliação

1. Aulas interactivas, com exposição oral e textual da matéria, acompanhadas de participação e debate dos temas ministrados. 2 .Pesquisa e realização de trabalhos individuais e em grupo. 3. Resolução de casos práticos 4. Realização de testes escritos de avaliação contínua.

Bibliografia principal

1. Domingos Pereira de SOUSA - Noções Fundamentais de Direito, Coimbra Editora, 2013
2. Germano Marques da SILVA - Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2009.
3. John Henry Merryman, Palo Alto, CA - The Civil Law Tradition: An Introduction to the Legal Systems of Europe and Latin America, Stanford University Press, 3rd. ed., 2007.
4. Oxford Principles of English Law - English Private Law (2nd ed.) and English Public Law (2nd ed) 2009.
5. Constituição da República Portuguesa
6. Código Civil Português