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Universidade Lusófona

Ciência Política e Direito Constitucional II

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

175 | 75

Código

ULHT500-7144

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I-O Direito constitucional português
1. As Constituições portuguesas;
2. A formação e as revisões da Constituição de 1976;
3. O regime político: Estado de Direito democrático;
4. A forma de Estado: Estado unitário regional;
5. Os direitos fundamentais;
6. A organização económica;
7. Os órgãos de soberania e o sistema de governo;
8. A fiscalização da constitucionalidade;
9. A revisão constitucional;
II-Os atos legislativos em especial
10. Funções, órgãos e atos do Estado;
11. Lei e atos legislativos;
12. Formas e competências legislativas;
13. O princípio de tipicidade das formas de lei;
14. Reserva de lei e reserva de competência;
15. Força de lei geral e leis reforçadas;
16. Leis do Estado e leis regionais;
17. O procedimento legislativo parlamentar.

Objetivos

a) Dar a conhecer o Direito Constitucional português, partindo da história para a situação vigente;
b) Explicar os grandes institutos do atual Direito constitucional positivo;
c) Explicar as suas implicações na vida do Estado e do cidadão.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

a) Explicar as vicissitudes constitucionais portuguesas desde 1820 e a génese da Constituição de 1976;
b) Traçar as características próprias desta Constituição;
c) Concretizar, relativamente à Constituição, os conceitos de teoria do Estado e da Constituição adquiridos em Ciência Política e Direito Constitucional - I;
d) Analisar as grandes divisões sistemáticas da Constituição;
e) Em especial, pela sua importância prática fulcral, explicar o sistema de atos legislativos.

Metodologias de ensino e avaliação

Contacto (carga lectiva): 5TP
Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.): 10
Avaliação semestral: no mínimo, 2 provas de avaliação (2h + 2h)

Bibliografia principal

JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, I, 9ª ed., Coimbra, 2011; II, 7ª ed., Coimbra, 2013; V, 4ª ed., Coimbra, 2010.
GOMES CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2004.
JORGE REIS NOVAIS, Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa, Coimbra, 2004.
PAULO OTERO, Direito Constitucional Português, 2 volumes, Coimbra, 2010.
CARLOS BLANCO DE MORAIS, Curso de Direito Constitucional, I, Coimbra, 2008.
MANUEL PROENÇA DE CARVALHO, Ciência Política e Direito Constitucional: casos práticos resolvidos, hipóteses e textos, 2ª ed., Lisboa, 2011.