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Universidade Lusófona

Direito do Trabalho I

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

135 | 75

Código

ULHT500-85

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

O direito do trabalho: objecto e âmbito. Fontes do direito do trabalho. Caracterização e diferenciação do contracto de trabalho. Sujeitos da relação juslaboral individual. Direitos de Personalidade. Relação
juslaboral individual numa perspectiva dinâmica. Formação. Tempo de trabalho.Local de trabalho. Retribuição.
Prescrição dos créditos salariais. Vicissitudes contratuais. Cessação do contrato de trabalho.

Objetivos

. Abordar a temática do Direito do Trabalho referindo as especificidades próprias deste ramo do Direito;
. Fomentar a compreensão do Direito do Trabalho como ciência jurídica de elevado interesse prático;
. Propiciar a aquisição dos conhecimentos adequados quanto à regulamentação jurídica da relação individual de trabalho em todos os seus aspectos, procurando acentuar, particularmente, a importância do contrato de trabalho como figura jurídica central do Direito Individual do Trabalho.

Metodologias de ensino e avaliação

Segundo o regulamento de avaliação de conhecimentos (cuja leitura se recomenda) em vigor na Faculdade de
Direito, os senhores alunos podem optar por sujeitar-se à avaliação contínua ou realizar apenas um exame final.
1. Regime de avaliação contínua:
O regime de avaliação contínua no curso Direito do Trabalho I integra as seguintes valências obrigatórias:
a) Assiduidade;
b) Pontualidade,
c) Participação em aula (A participação valerá 25% da nota final de avaliação contínua (em conjunto com a
assiduidade e a pontualidade);
d) Realização de duas fichas de filme (aula teórica) (As fichas valerão 25% da nota final de avaliação contínua);
e) Teste de avaliação contínua (A nota do teste valerá 50% da nota final de avaliação contínua);
f) Trabalho de avaliação contínua (O trabalho valerá 25% da nota final de avaliação contínua em conjunto com as duas fichas de filme);
2. Regime de exame final.

Bibliografia principal

- FERNANDES, António Monteiro, Direito do Trabalho, 16ª Ed., Editora
Almedina;
- MARTINEZ, Pedro, MONTEIRO, Luís e al.-Código do Trabalho Anotado, 9ª Ed., 2013, Ed. Almedina;
- NETO, Abílio, Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar-Anotados, reimpressão da 3.ª Edição, 2012,
Ediforum;
- RAMALHO, Maria do Rosário, Tratado de Direito do Trabalho, Parte II-Situações Laborais Individuais, 4.ª Edição
Revista e actualizada ao Código do Trabalho de 2009, com as alterações introduzidas em 2011 e 2012, 2012, Editora
Almedina;