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Universidade Lusófona

Direito do Trabalho II

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

135 | 75

Código

ULHT500-511

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

O direito do trabalho nas suas dimensões colectivas. Os 3 pilares do direito colectivo: liberdade sindical, autonomia colectiva, autotoleta colectiva. Estruturas de representação colectiva de trabalhadores. Exercício da actividade sindical. Associações de Empregadores. Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. Questões gerais. Convenção colectiva. Demais instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. Conflitos colectivos de trabalho. O direito de greve e a proibição do "lock-out".

Objetivos

. Abordar a temática do Direito do Colectivo do Trabalho referindo as
especificidades próprias deste sub-ramo do Direito do Trabalho;
. Propiciar a aquisição dos conhecimentos adequados quanto à regulamentação jurídica das relações colectivas de trabalho em todos os seus aspectos, procurando acentuar, particularmente, a importância da convenção colectiva de trabalho como figura jurídica central do Direito Colectivo do Trabalho.

Metodologias de ensino e avaliação

Segundo o regulamento de avaliação de conhecimentos (cuja leitura se recomenda) em vigor na Faculdade de Direito, os senhores alunos podem optar por sujeitar-se à avaliação contínua ou realizar apenas um exame final.
1. Regime de avaliação contínua:
O regime de avaliação contínua no curso Direito do Trabalho I integra as seguintes valências obrigatórias:
a) Assiduidade;
b) Pontualidade,
c) Participação em aula;
d) Realização de duas fichas de filme (aula teórica) (As fichas valerão 25% da nota final de avaliação contínua);
e) Teste de avaliação contínua (A nota do teste valerá 50% da nota final de avaliação contínua);
f) Trabalho de avaliação contínua (O trabalho valerá 25% da nota final de avaliação contínua em conjunto com as duas fichas de filme);
2. Regime de exame final.

Bibliografia principal

- FERNANDES, António Monteiro, Direito do Trabalho, 16ª edição, 2012, editora Almedina.
- ABRANTES, José, Direito do Trabalho II - Direito da Greve, 2013,
Almedina;
- MARTINEZ, Pedro Romano, MONTEIRO, Luís Miguel, VASCONCELOS,
Joana, BRITO, Pedro Madeira de, DRAY, Guilherme, e SILVA, Luís Gonçalves da - Código do Trabalho Anotado, 9ª edição, 2012, Almedina;
- NETO, Abílio, Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar - Anotados, reimpressão da 3.ª Edição, 2012, Ediforum.