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Universidade Lusófona

Direito Fiscal I

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 75

Código

ULHT500-1883

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

A teoria geral dos impostos.
O conceito de imposto e as figuras afins. O imposto como direito publico e as suas conexões ao direito privado.

A autonomia do direito fiscal face ao direito financeiro e ao direito administrativo. As fases ou momentos do imposto.

Os princípios fundamentais do direito fiscal e a Constituição fiscal portuguesa. O principio da legalidade fiscal.

As classificações dos impostos de acordo com a Constituição da Republica e com as normas da OCDE.
As outras classificações possíveis dos impostos segundo os critérios económicos e jurídicos. As fontes do direito fiscal português e as fontes internacionais e comunitárias.
Os aspectos mais importantes do nosso sistema fiscal previstos na Lei Geral Tributária.

Objetivos

Noção e âmbito do Direito Fiscal. O ordenamento Jurídico-Fiscal. Interpretação, Integração e Eficácia do Direito Fiscal. A Relação Jurídica Fiscal. A Actividade Administrativa Fiscal. As Garantias dos Contribuintes. Direito Económico Fiscal. Referência ao Sistema Fiscal Português.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Atribuir aos alunos os conhecimentos necessários nesta área para perceberem os conceitos e a realidade da tributação que lhes permita poder responder a situações concretas sobre estas matérias no exercício de funções jurídicas.

Metodologias de ensino e avaliação

Contacto (carga lectiva): 5TP
Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.):9
Avaliação semestral: no mínimo, 2 provas de avaliação (2h + 2h)

Bibliografia principal

NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 8ª ed., Almedina, Coimbra, 2015.
Lições de Direito Direito Fiscal Teoria Geral - Suzana Tavares da Silva, 2ªedição, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015;