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Universidade Lusófona

Direito Fiscal II

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 75

Código

ULHT500-2237

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

A reforma dos anos sessenta (1958-1966). O quadro constitucional (art. 104.º da Constituição). A reforma fiscal
dos anos oitenta (1985-1988). A recente reforma da tributação do património. O IRS: Incidência. Delimitação
negativa da incidência. A determinação da taxa. A liquidação e cobrança. O IRC: Incidência. O regime de
transparência fiscal. Isenções. A determinação da matéria colectável. O sujeito da determinação da matéria
colectável. As modalidades de determinação da matéria colectável. O lucro contabilístico. O lucro tributável. O
regime simplificado. Algumas situações especiais destinadas a combaterem a evasão fiscal. O regime especial
de tributação dos grupos de sociedades. O IVA: Introdução.Incidência. Facto gerador e exigibilidade do
imposto. Isenções. A determinação da matéria colectável. A taxa. A liquidação e cobrança. O IMI. O IMT. O
imposto de selo sobre as transmissões gratuitas.
A taxa social única.

Objetivos

Dos impostos em especial.Evolução recente e estrutura do sistema fiscal.
O IRS. O IRC. A Tributação Autónoma de certas despesas O IVA. Os impostos sobre o património. A taxa
social única e outros impostos.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Atribuir aos alunos os conhecimentos necessários nesta área para perceberem os conceitos e a realidade da tributação que lhes permita poder responder a situações concretas sobre estas matérias no exercício de funções jurídicas.

Metodologias de ensino e avaliação

Contacto (carga lectiva): 5TP
Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.):9
Avaliação semestral: no mínimo, 2 provas de avaliação (2h + 2h)

Bibliografia principal

NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 8ª ed., Almedina, Coimbra, 2015.
NABAIS, José Casalta, Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2015.
SANCHES, J. L. Saldanha, Manual de Direito Fiscal, 3ª ed., Coimbra Editora, 2007