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Universidade Lusófona

Direito Internacional Privado

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

4 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 75

Código

ULHT500-2240

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Âmbito do Direito Internacional Privado. Origens do Direito Internacional Privado. Orientação tradicional.
Tendência substancialista. Pesquisa da melhor lei. Direito Internacional Privado Material. A perpectiva do
interesse do Estado. Teoria de B.Curie. Função da Regra de Conflitos. Elementos estruturais da Regra de
conflitos. Elementos de onexão. A Regra de Conflitos bilateral. A Regra de Conflitos Unilateral. O problema da
qualificação. O Reenvio.Definição do problema.Teoria da referência material. Teoria da referência global.Teoria
do reenvio total ou dupla devolução. Teoria que parte da referência material mas aceita a devolução com um
alcance limitado. O reenvio oculto. Ordem Pública Interna e Ordem Pública Internacional. Características da
Ordem Pública. Critérios de aplicação da Ordem Pública. Função proibitiva e permissiva. Limites à aplicação
da ordem pública. Aplicação do Direito Estrangeiro formal. Aplicação do Direito Estrangeiro material.

Objetivos

-São objectivos da unidade curricular, dar a conhecer o âmbito e os fins do Direito Internacional Privado e os
domínios afins deste.
-É objectivo traçar a evolução histórica do DIP , desde a Idade Média aos nossos dias , caracterizando as
várias concepções desta disciplina jurídica.
- Dar a conhecer o método tradicional do DIP e as soluções alternativas a este método é outro dos objectivos. -
É objectivo estudar as normas típicas do DIP, normas ou regras de conflito, conhecer os seus elementos e
distinguir os tipos de normas .
-É objectivo caracterizar o problema da qualificação em DIP através do conceito-quadro.
-O conflito de sistemase a problemática do reenvio são estudados na vertente teórica e prática, sendo esta
última através da aplicação do direito português.

Metodologias de ensino e avaliação

Contacto (carga lectiva): 5TP
Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.): 8H
Avaliação semestral: no mínimo, 2 provas de avaliação (2h + 2h)

Bibliografia principal

BATISTA MACHADO, J.: Lições de Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 1995
BRASIL DE BRITO, S.M.: Dos acordos sobre o tribunal competente em situações internacionais. Lisboa,
Faculdade de Direito de Lisboa,1988, dactilograf.
CARDOSO, F. :Autonomia da vontade em Direito Internacional Privado (A Autonomia e o contrato de Agência
ou Representação comercial9, Lisboa: Livraria Portugalmundo, 1989.
FERNANDES, Carlos:Lições de Direito Internacional Privado, Coimbra Editora, 1994.
FERNANDES, Carlos:Da natureza e função das normas de conflitos de Leis, Coimbra, 1994.
FERRER CORREIA, A:Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado, Coimbra Almedina, 1989.
MENDES, João de Castro: Direito Comparado, AAFDL,1982-83.
MOURA RAMOS, R.M. DE G.:Das Relações Privadas Internacionais. Coimbra, 1995.
MOURA VICENTE, D: Do Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem comercial internacional. Alguns
aspectos. Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1989, dactilograf.