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Universidade Lusófona

Direito Internacional Público

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 75

Código

ULHT500-7148

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I - O Direito Internacional (Formação e evolução; Sentido do Direito Internacional)
II - Fontes de Direito Internacional (Aspetos gerais; Os tratados; A conclusão dos tratados em Portugal)
III - As Normas de Direito Internacional (Regras e princípios; Interpretação, integração e aplicação)
IV - Direito Internacional e Direito Interno
V - Sujeitos e Capacidade de Direito Internacional (Aspetos gerais; Os Estados; As organizações internacionais)
VI - Conflitos Internacionais
VII - Proteção Internacional da Pessoa Humana (Conceitos e problemas gerais; Os sistemas das Nações Unidas e das organizações especializadas; Os sistemas regionais)
VIII - Responsabilidade Internacional

Objetivos

1. Dar a conhecer a realidade internacional e a sua necessária sujeição a normas jurisdicionais.
2. Explicar como, apesar das diferenças, o Direito internacional é tão Direito como o Direito interno.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

a) Mostrar a formação e o desenvolvimento do Direito internacional;
b) Mostrar como a dialética histórica entre soberania do Estado e Direito internacional está hoje, em parte, atenuada pela existência de organizações internacionais e entidades afins;
c) Apresentar as características do Direito internacional, no plano das fontes, das normas, da jurisdição e da responsabilidade;
d) Salientar o papel eminente que nele têm os princípios;
e) Explicar, com a devida atenção, os modos de vinculação internacional do Estado português, os modos como se estabelecem numa perspetiva monista moderada as relações entre Direito português e Direito internacional, e os consequentes problemas de eventual desconformidade de normas de um e de outro ordenamento;
f) Apresentar o quadro dos sujeitos de Direito internacional e das suas vicissitudes;
g) Apresentar os conflitos internacional e as formas de solução experimentadas;
h) Dar o devido relevo à proteção internacional da pessoa humana.

Metodologias de ensino e avaliação

Contacto (carga lectiva): 5TP
Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.): 8H
Avaliação semestral: no mínimo, 2 provas de avaliação (2h + 2h)

Bibliografia principal

ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA e FAUSTO DE QUADROS, Manual de Direito Internacional Público, 3ª ed., Coimbra, 1993.
EDUARDO CORREIA BAPTISTA, Direito Internacional Público, 2 vols., Coimbra, 1998 e 2004.
JÓNATAS MACHADO, Direito Internacional, 3ª ed., Coimbra, 2006.
FRANCISCO REZEK, Direito Internacional Público, 11ª ed., São Paulo, 2008.
JORGE BACELAR GOUVEIA, Manual de Direito Internacional Público, 3ª ed., Coimbra, 2008.
WLADIMIR BRITO, Direito Internacional Público, Coimbra, 2008.
VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, Curso de Direito Internacional Público, 5ª ed., São Paulo, 2011.
JORGE MIRANDA, Curso de Direito Internacional Público, 5ª ed., Parede, 2012.