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Universidade Lusófona

Direito Penal I

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

125 | 75

Código

ULHT500-2085

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO
1.CONCEITOS FUNDAMENTAIS
a) - Noção de Direito Penal
(O conceito de crime: diversidade de perspectivas; O conceito de pena e sua extensão; Direito penal, ciência penal e ciências afins)
b) - Âmbito, delimitação e estrutura do sistema penal
(Crimes e contra-ordenações; ilícito civil e ilícito penal; Direito Disciplinar; Direito Penal Militar; Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal; Direito Comunitário e Direito Penal)

2. FUNÇÃO E LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL
a)- A teoria dos fins das penas
b)- A teoria do bem jurídico
c)- As construções funcionalistas; o racionalismo teleológico funcional e os modelos político-criminais.

3.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE UM MODELO POLÍTICO-CRIMINAL
(Legalidade, mediação judicial, igualdade; responsabilidade pessoal e pelo facto; intervenção mínima; humanidade das penas)

Parte I
A TEORIA DA LEI PENAL
1.SÍNTESE DA EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL PORTUGUÊS
2.O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Objetivos

Conceito fundamentar acerca da teoria geral do crime. Análise dos elementos comuns a todos os tipos de
crime.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Conceitos fundamentais. Noção de Direito Penal.Âmbito, delimitação e estrutura do sistema penal. Função e legetimação do direito penal.A teoria dos fins das penas: exposição e crítica. B) A teoria do bem jurídico. As Construções funcionalistas. O racionalismo teleológico - funcional. Os modelos político - criminais. Princípios fundamentais de um modelo criminal. Teoria da lei penal.Síntese da evolução histórica do direito penal português. Centralização do Poder e monopólio do poder punitivo após a Reconquista. O regime das Ordenações. O Constitucionalismo Liberal. Os Códigos Penais de 1852 /1886. A reforma de 1954. Os anteprojectos de Eduardo Correia (1963 e 1966). O Código Penal de 1982: linhas de força. A revisão de 1995 do Código Penal de 1982. As revisões posteriores.

Metodologias de ensino e avaliação

Contacto (carga lectiva): 5TP
Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.): 8H
Avaliação semestral: no mínimo, 2 provas de avaliação (2h + 2h)

Bibliografia principal

Actas da Com. Rev., Min. Just., 1963, 1965.
Código Penal - Actas e Projecto da Com. Rev., Min. Just., 1993.
Cavaleiro de Ferreira, Direito Penal Português, 3 Vols., Verbo.
Eduardo Correia, Direito Criminal, Vols. I e II, Almedina, 1963, 1965 (reimp 1996);
Direito Criminal (tent., conc. de crimes, comparticip.), E. Amado.
Figueiredo Dias, Lições (1975, tent.; 1997/98), Policop.
O problema da consciência da ilicitude em Direito Penal, Coimbra Edit., 1969 (Reimp. 1995)
Figueiredo Dias - Costa Andrade, Criminologia - o homem delinquente e a sociedade criminógena, Coimbra Editora, 1984
Direito Penal - Questões Fundamentais - A doutrina geral do crime, apontamentos das lições e materiais de estudo, 1996
Germano Marques da Silva, Direito Penal Português - P.G., Verbo, 1997.
Gonçalves da Costa, Sumários desenvolvidos das aulas de Direito Penal I, 2004.
Maria da Conceição Valdágua, Início da tentativa do co-autor,Lex, 1993.
Maria Fernada Palma,Direito Penal- P.G., Lições(93/94),