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Universidade Lusófona

Direito Processual Civil I

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

175 | 75

Código

ULHT500-1881

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

A.Acesso à justiça e aos tribunais. Direito de acção e direito ao processo. Conceito e natureza do direito processual civil.
B. Interpretação, integração e aplicação das leis processuais.
C. Tipologia das acções e das formas de processo. Meios processuais declarativos clássicos. Processo comum e processos especiais. A Alçada dos tribunais.
Meios processuais alternativos.de natureza extrajudicial, pré-judicial e intrajudicial.
O processo executivo. Títulos executivos.
D. Procedimentos e providências cautelares. Procedimento cautelar comum. Procedimentos cautelares especificados previstos no CPC e em legislação avulsa e específicos de outros foros.
E. Princípios fundamentais do processo civil: relativos ao impulsionamento e à dinâmica da instância, à produção das provas e à conduta das partes e demais intervenientes processuais
F. Pressupostos processuais relativos às partes, ao tribunal e ao objecto do processo.

Objetivos

Fornecer aos alunos noções gerais básicas acerca do enquadramento jurídico-constitucional, natureza jurídica e função do direito processual civil, dos diversos meios para o exercício dos direitos e dos princípios fundamentais que presidem e regem o exercício do direito à acção e ao processo. E, também, uma panorâmica geral, não só sobre os meios alternativos de resolução de litígios, como também sobre os meios cautelares (meios expeditos) de obviar aos efeitos nocivos das delongas das demandas. Tudo tendo subjacente a relevância estrutural da disciplina para o (eventual) exercício futuro das profissões jurídico-forenses.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Habilitar os alunos com os conhecimentos técnicos especializados sobre as instituições, os institutos e as práticas jurídico-forenses bem como sobre os princípios estruturantes do impulsionamento dos meios e expedientes processuais correntes para a realização de uma (tutela) efectiva do direito material (substantivo) vigente. Tudo tendo sempre em vista o carácter subsidiário geral do direito processual civil relativamente aos restantes ramos de direitos processuais, incluindo do direito processual de carácter sancionatório.

Metodologias de ensino e avaliação

Trabalho pessoal (estudo, pesquisa/investigação, etc.)
Avaliação semestral: no mínimo duas provas de avaliação (2h+2 h).
Sistema de avaliação continua com intervenções coloquiais orais.

Bibliografia principal

ALBERTO DOS REIS, CPC Anotado, volumes I a VI e Comentário ao CPC, volumes 1.º a 3.º; VAZ SERRA, Provas-Direito Probatório Material; MANUEL DE ANDRADE, Noções Elementares de Processo Civil; PIRES DE LIMA/ANTUNES VARELA, CC Anotado, vol. I, 4.ª ed.; M. TEIXEIRA DE SOUSA, Estudos, 2.ª ed.; J. RODRIGUES BASTOS, Notas ao CPC, volumes I a IV ; ANTUNES VARELA/J. M. BEZERRA/SAMPAIO E NORA, Manual, 2.ª ed. Reimp., LEBRE DE FREITAS, Introdução, 3.ª ed. e A Ação Declarativa Comum, 3.ª ed.; PAULO PIMENTA, Processo Civil Declarativo; F. FERREIRA DE ALMEIDA, Direito Processual Civil, vols. I e II.