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Universidade Lusófona

Direito Processual Civil II

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

175 | 75

Código

ULHT500-2086

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

A Acção declarativa comum. Fases e tramitação. Sua interligação.
Os articulados: normais, eventuais e extraordinários. Ónus da alegação, afirmação ou dedução.
A citação e seus efeitos.
Termos posteriores aos articulados nas acções de valor não superior a metade da alçada da Relação.
A instrução do processo. As provas: direito probatório material e direito probatório formal. Os diversos meios e tipos de prova livre e de prova legal e respectivo valor probatório. O ónus da prova.
Gestão inicial do processo. Audiência prévia.
Despacho saneador.
Identificação do objecto do litígio e enunciação dos temas de prova.
A audiência final.
A sentença.Questões a resolver. Limites da condenação. Efeitos e vícios da sentença.

Objetivos

Fornecer aos alunos as noções gerais básicas acerca da tramitação (marcha) da acção declarativa comum bem como das fases e actos em que a mesma se desdobra e desenvolve.
E, nesses perspectiva e enquadramento, estudar a concretização prática dos princípios fundamentais do processo civil como estrutura essencialmente dialética e polémica, designadamente no que tange ao accionamento dos princípios dispositivo (ónus da afirmação ou da alegação) e do contraditório (defesa do réu e ónus da contestação e da impugnação) e às consequências processuais da sua eventual inobservância.
Visa-se ainda o estudo dos diversos tipos e meios de prova a produzir em juízo e do respectivo valor probatório, em ordem a habilitar o tribunal a bem conhecer a realidade material e poder, assim, a final ser obtida uma sentença justa acerca do mérito do pedido.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Habilitar os alunos com os conhecimentos técnicos especializados sobre as práticas jurídico-forenses co-relacionadas com a conduta processual dos diversos intervenientes processuais (magistrados, partes, mandatários, secretaria, declarantes, peritos e testemunhas) em cada concreta acção introduzida em juízo.
Tudo em observância de um rictus ou itinerário (formalismo) estritamente regulado por lei, sem olvidar o princípio da prevalência da verdade material sobre a verdade formal.
Revela-se, esta temática, de particular interesse para quem se proponha seguir uma carreira jurírico-forense (magistratura, advocacia, serviços registrais) ou mesmo circum-forense, como as de solicitadoria em geral ou de agentes de execução em particular.

Metodologias de ensino e avaliação

Trabalho pessoal (estudo, pesquisa/investigação, etc.)
Avaliação semestral: no mínimo duas provas de avaliação (2h+2 h).
Sistema de avaliação continua com intervenções coloquiais orais.

Bibliografia principal

ALBERTO DOS REIS, CPC Anotado, volumes I a VI e Comentário ao CPC, volumes 1.º a 3.º; VAZ SERRA, Provas-Direito Probatório Material; MANUEL DE ANDRADE, Noções Elementares de Processo Civil; PIRES DE LIMA/ANTUNES VARELA, CC Anotado, vol. I, 4.ª ed.; M. TEIXEIRA DE SOUSA, Estudos, 2.ª ed.; J. RODRIGUES BASTOS, Notas ao CPC, volumes I a IV ; ANTUNES VARELA/J. M. BEZERRA/SAMPAIO E NORA, Manual, 2.ª ed. Reimp., LEBRE DE FREITAS, Introdução, 3.ª ed. e A Ação Declarativa Comum, 3.ª ed.; PAULO PIMENTA, Processo Civil Declarativo; F. FERREIRA DE ALMEIDA, Direito Processual Civil, vols. I e II.