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Universidade Lusófona

Direito Processual Civil III

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

4 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 75

Código

ULHT500-7158

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Inserção das acções executivas no sistema da tutela judicial das relações jurídicas privadas. Atribuições do agente de execução. Pressupostos processuais. Títulos executivos. Requisitos da obrigação exequenda. Distribuição da competência executiva perante a organização judiciária de 2013. Legitimidade (singular e plural) das partes. Cumulação de pedidos. Patrocínio judiciário. Formas do processo executivo. Tramitação da execução para pagamento de quanta certa na forma ordinária: fase introdutória, embargos do executado; penhora e incidente de oposição à penhora, embargos de terceiro; intervenção de credores subsequente à penhora; modalidades de pagamento; venda executiva. Extinção, anulação e renovação da execução. Recursos. Execução para entrega de coisa certa e para prestação de facto. Especialidades da forma sumária.

Objetivos

Dar a conhecer as bases legais da acção executiva e o resultado da elaboração dogmática correspondente, com a finalidade de estimular a reflexão crítica sobre as implicações do paradigma da acção executiva em vigor.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os objectivos enunciados destinam-se a permitir o conhecimento dos princípios que estão subjacentes ao desenvolvimento das várias fases da acção executiva e a conferir o domínio esclarecido da técnica processual aplicável.

Metodologias de ensino e avaliação

Contacto (carga lectiva): 5TP
Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.): 10H
Avaliação semestral: no mínimo, 2 provas de avaliação (2h + 2h)
Avaliação através de testes escritos, interpelação directa ao aluno, simulações de casos para resolução na aula por equipas de trabalho, exposições de temas.

Bibliografia principal

FREITAS, José Lebre de: A Acção Executiva, 6ªedição, Coimbra: Coimbra Editora, 2014;
PINTO, Rui: Manual da execução e despejo, Coimbra: Coimbra Editora, 2013;
RIBEIRO, Virgínio da Costa/ REBELO, Sérgio: A acção executiva anotada e comentada, Coimbra: Almedina, 2015;
SAMPAIO, José Maria Gonçalves: A acção executiva e aproblemática das execuções injustas, 2ªedição, Coimbra: Almedina, 2008;
SOUSA, Miguel Teixeira de: a reforma da acção executiva , Lisboa: Lex, 2004;