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Universidade Lusófona

Direito Processual Penal I

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

135 | 75

Código

ULHT500-7151

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Fins e objecto do processo penal. Processo penal e prevenção criminal. Acção penal e relação jurídica de processo penal. Definição de direito processual penal. Fontes do direito processual penal. Estrutura do Código de Processo Penal. Princípios fundamentais do direito processual penal. Interpretação da lei processual penal. Integração de lacunas. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. Sujeitos processuais: juiz/tribunal; Ministério Público e órgãos de polícia criminal; Arguido e Defensor; Assistente e a Vítima; Partes Civis. Teoria dos actos processuais penais. A prova. As medidas restritivas e privativas da liberdade: detenção; medidas de coacção; medidas de garantia patrimonial.

Objetivos

Abordagem teórico-prática da disciplina, nos seguintes principais aspectos: sentido e função jurídico - jurisdicional; elementos estruturais; princípios fundamentais, com o objectivo de preparar os estudantes para o exercício das funções forenses.

Metodologias de ensino e avaliação

Contacto (carga lectiva): 5TP
Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.): 8
Avaliação semestral: no mínimo, 2 provas de avaliação (2h + 2h)

Bibliografia principal

Soares, António Quirino Duarte, - Direito Processual Penal - Tomo I, Sebenta Académica da ULHT, Edições Universitárias Lusófonas, Lisboa 2015; Roques, Flávio Serrano - Elementos de apoio às aulas práticas de direito processual penal I, texto policopiado, Lisboa, Fevereiro 2015; Dias, Jorge de Figueiredo, Direito Processual Penal 1ª edição 1974 (Reimpressão); Fascículos policopiados contendo as Lições coligidas por Maria João Antunes (Seccção de textos daq Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1988); Beleza, Teresa Pizarro, Apontamentos de Processo Penal (com a colaboração de outros autores), 3 volumes, AAFDL.; Silva, Germano Marques da, Curso de Processo Penal, 3 volumes, Lisboa.