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Universidade Lusófona

Finanças Públicas

Curso

Direito

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 75

Código

ULHT500-730

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO
As Finanças Públicas e Direito Financeiro; As Instituições Financeiras
PARTE I - DA DECISÃO FINANCEIRA EM ESPECIAL
O Quadro Especial da Decisão Financeira: Desconcentração e Descentralização Financeira; Finanças
Internacionais e Comunitárias; O Orçamento do Estado em especial;As Regras Orçamentais em Especial;
Conteúdo do Orçamento; Preparação e Aprovação do Orçamento; Execução Orçamental; Controlo e
Responsabilização Financeira;
PARTE II - DAS DESPESAS E RECEITAS PÚBLICAS EM ESPECIAL
Despesas Públicas: Noção de despesas públicas; Classificação e tipologia das despesas públicas; Receitas
Tributárias; Impostos e Demais Figuras Tributárias; O Estado Fiscal. Sistemas Fiscais; A Constituição Fiscal;
Dívida Pública; Receitas Patrimoniais e Outras;
PARTE III - OS NOVOS DESAFIOS DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Neo-liberalismo e Finanças Públicas; A Fiscalidade em Busca de Novos Caminhos; O Estado-Garante e o novo
intervencionismo pós-«Grande Crash de 2008».

Objetivos

O aluno deverá no final da cadeira dominar a Lei de Enquadramento Orçamental.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Dar competências aos alunos para a compreensão do Orçamento de Estado e das suas principais regras orçamentais. Domínio e entendimento dos impactos reais das políticas orçamentais. Conhecimento da fiscalização da
execução da despesa e da responsabilidade dos agentes da administração pública e políticos.

Metodologias de ensino e avaliação

A disciplina é ministrada através das seguintes metodologias e procedimentos pedagógicos, a saber:
Metodologia
1. Análise de Casos e Situações de Gestão
2. Simulações de técnicas e procedimentos de Gestão
3. Auto-diagnósticos de características e potencialidades pessoais (gestor e empreendedor)
4. Apresentações orais seguidas de discussão.
Avaliação
Frequência/Exame: 55% (nota mínima: 8,5 valores)
Trabalhos individuais e de grupo: 35%
- Trabalhos de Grupo: 25%
- Apresentação de Casos e Exercícios: 10%
Participação nas Aulas: 10%

Bibliografia principal

FRANCO, António de Sousa, Finanças Públicas e Direito Financeiro - Vls I e II, 4ª ed., 10ª Reimpressão,
Coimbra, Editora Almedina, 2004
Bibliografia Secundária
RIBEIRO, José Joaquim Teixeira, Lições de Finanças Públicas, 5ª ed., Coimbra Editora, 1997
PEREIRA, Paulo Trigo, AFONSO, António, ARCANJO, Manuela, SANTOS, José Carlos Gomes, Economia e
Finanças Públicas, Lisboa, Escolar Editora, 2005
LAINS, Pedro e Da Silva, Álvaro Ferreira, História Económica de Portugal 1700 - 2000 Volume I O Século XVIII,
Lisboa, Ed., Imprensa de Ciências Sociais Instituto de Ciências Sociais, 2004
Instituto Superior de Economia e Gestão Universidade Técnica de Lisboa, Ensaios de Homenagem a Rogério
Ferreira, Lisboa, 2001.