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Universidade Lusófona

Fiscalidade

Curso

Economia

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

112 | 45

Código

ULHT32-1894

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1ª -Apresentação;
2ª - Noções Fundamentais de Direito Fiscal; Fontes de Direito Fiscal; Interpretação e Integração da Norma Tributária; Harmonização Fiscal Comunitária.
3ª- LGT/CPPT: Aplicação das Normas Tributárias no Tempo e no Espaço; Relação Jurídica Tributária; Garantias dos Contribuintes;
4ª- IRC: Incidência Real e Pessoal; Isenções; Benefícios Fiscais;
5ª - IRC: Réditos e Gastos Contabilisticos e Fiscais;
6ª a 12ª - IRC: Determinação do lucro tributável;
13ª a 15ª - IRC: Apuramento e deduções à colecta;
16ª a 17ª - IRC: Liquidação, Pagamento e Obrigações;
18ª a 22ª -IRS: Incidência Real e Pessoal; Retenções na fonte;
23ª a 26ª - IVA: Incidência, Taxas, Deduções, Obrigações;
27ª a 28ª - RGIT - Infrações Fiscais

Objetivos

O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes.
O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Aborda-se a tributação das pessoas coletivas e autoliquidação do imposto, e as obrigações fiscais das entidades pagadoras de rendimentos, em sede de IRS. Espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução do Sistema Fiscal.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os princípios de Direito Constitucional e de Direito Fiscal, as suas normas, institutos e instrumentos operativos serão estudados, de forma a enquadrar a compreensão da existência de impostos; Identificar os principios subjacentes ao direito fiscal; Identificar os sujeitos da relação jurídico-tributária; Conhecer e saber quais os meios de defesa dos contribuintes; Reconhcer as normas de incidência e identificar quais os rendimentos sujeitos a imposto sobre rendimento das pessoas coletivas; saber efectuar o apuramento do imposto; conhecer as obrigações fiscais; Identificar quais as obrigações das entidades que colocam rendimentos à disposição de pessoas singulares; Identificar quais as operações sujeitas a IVA e as obrigações dos sujeitos passivos de IVA; Identificar quais as condutas tipificadas como contraordenações e crime fiscal.

Metodologias de ensino e avaliação

A UC inclui aulas teóricas e teórico-práticas, seguindo uma metodologia expositiva-interactiva na apresentação dos temas propostos, e na realização dos exercícios. A avaliação contínua compreende 2(dois) testes escritos, com ponderação de 35% cada e um trabalho de grupo, com ponderação de 20%, tendo a assiduidade uma ponderação de 10%. A média destes momentos de avaliação não pode ser inferior a 10 valores para que haja aproveitamento. Caso não obtenha aprovação na avaliação contínua, poderá realizar um exame final.

Bibliografia principal

Constituição da República Portuguesa
Lei Geral Tributária
Código do Procedimento e do Processo Tributário
Código do IRS e legislação avulsa
Código do IRC e legislação avulsa
Código do IVA e RITI
RGIT

Além da bibliografia publicada acima indicada, têm-se os documentos disponibilizados aos alunos, sob a forma de slides e enunciados de exercícios e testes, no sistema Moodle da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.