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Universidade Lusófona

Introdução ao Direito

Curso

Estudos de Segurança

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

100 | 45

Código

ULHT724-177

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Introdução
1. Ordem jurídica e Direito
2. A ordem jurídica como ordem normativa
3. Outras ordens jurídicas não normativas
4. As características que fazem da ordem jurídica uma ordem normativa
5. Ordem jurídica e Estado
2. As Fontes de Direito
1. Noção técnico-jurídica de fontes de Direito
2. A lei. Noção
3. O costume. Noção
4. A jurisprudência. Noção
5. Os usos. Noção
6. A doutrina. Noção
3. Processos Não Normativos de Obtenção do Direito
4. Os Ramos de Direito
1. Ramo de Direito. Noção
2. Direito privado e Direito público. Critérios de distinção
3. Ramos de Direito tronco e ramos autonomizados. Critérios de autonomização de um ramo de Direito
4. Principais ramos de Direito Civil

Objetivos

A unidade curricular de Introdução ao Direito visa proporcionar uma formação em matérias básicas da Teoria do Direito, da Metodologia do Direito e da Filosofia do Direito. Na sua lecionação, teórico-prática, procura-se desenvolver e aperfeiçoar no aluno as faculdades de análise, de abstração e de concretização que são próprias do raciocínio jurídico na resolução dos concretos casos com relevância jurídica. O objetivo da Unidade Curricular é prosseguido mediante o tratamento de temas que importam para uma reflexão sobre o ordenamento jurídico e sobre as fontes do
direito. São considerados os aspetos metodológicos relacionados com a interpretação das fontes do direito e com a aplicação das regras jurídicas e são referidos alguns elementos sobre os valores e a legitimação do direito.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Competências: (1) Ajudar os alunos a compreender, a interpretar e a aplicar as normas jurídicas a casos em concreto e a determinar as consequências jurídicas dos comportamentos em causa, numa visão lata do fenómeno jurídico entre entes privados; (2) preparar os alunos para desempenharem diversas funções jurídicas em órgãos de
governação, das multinacionais e das organizações supra e transnacionais, principalmente no âmbito da União Europeia e dos Estados Membros da CPLP.

Metodologias de ensino e avaliação

O estudo do Direito apela à reflexão e à compreensão. Saber Direito é muito mais do que conhecer um catálogo de leis e é estar apto a perceber o conteúdo de qualquer fonte do direito, sendo capaz de extrair dela regras jurídicas aplicáveis à resolução de casos concretos. O ensino é ministrado em ambiente de sala, através de aulas teórico-práticas num total de cinco horas, onde por via do método expositivo direto ou por apresentações de base tecnológica se pretende veicular as matérias inseridas no programa. Em todas as aulas são distribuídos textos e apresentados casos práticos, que serão o material de análise técnica para a elaboração de hipóteses alternativas de resolução das questões suscitadas. A avaliação é levada a efeito através do trabalho realizado pelos alunos na sala de aula, por via de avaliação contínua relativa aos trabalhos e à resolução de casos práticos, bem como de dois testes previamente definidos com os alunos, nos termos do Regulamento de Avaliação da Universidade

Bibliografia principal

Amaral, D.F. (2009). Manual de Introdução ao Direito. Coimbra: Almedina.
Ascensão, J.O. (2005). O Direito. Introdução e Teoria Geral. Coimbra: Almedina.
Engisch, K. (2001). Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa: FCG.
Gameiro, A.; Januário, R. (2013). Introdução ao Direito e Teoria Geral. Vol. I. Lisboa: Edições Cosmos.
Larenz, Karl (1997). Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: FCG.