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Universidade Lusófona

Introdução ao Direito

Curso

Serviço Social

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

125 | 48,5

Código

ULHT119-177

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Capítulo I: Ideia de Direito
Capítulo II: Sistema Jurídico
Secção I: Considerações preliminares
Secção II: Fontes do Direito
Secção III: Ramos do Direito e codificação
Secção IV: A determinação da norma aplicável e a sua aplicação ao caso concreto
Secção V: A determinação do âmbito espacial e temporal da norma
Capítulo III: Tutela do Direito
Capítulo IV: Pessoas e Situações Jurídicas

Objetivos

1ºo nível epistemológico, a percepção do que é uma Ordem Normativa, e a distinção histórica e actual entre Ordens Normativas e a sua relevância face aos Sistemas jurídicos diversos, e face ao nosso sistema jurídico, baseado na Liberdade e no Estado Independente da Religião.
2ºo Direito como Ordem Normativa , é uma Ciência Normativa de essência lógico-dedutiva. A Indução é reduzida a áreas de interpretação e jurisprudências bem balizadas; noção de Legalidade e constitucionalidade.
3ºo Direito é uma Ciência Social, tem uma natureza dual ¿ deontológica e ontológica -constrói-se historicamente, e remodela-se em rupturas e revisões.
4ºpraticidades: como encontrar a Lei/ as Leis aplicáveis? a relevância do Simplex e do Diário da Republica on-line, e dos sítios legislativos on-line ; como determinar que Ramos do Direito são aplicáveis¿os critérios do interesse social, do órgão proveniente, e da formalidade de publicação
5ºA pergunta dirigida ao quid jus orientada por uma intenção normati

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Conhecer as Fontes Didacticas : sítios da Web onde se alojam os Diplomas Nacionais, europeus, mundiais, que dizem respeito à Ordem Juridica complexa e multinivel que rege a ordem sócio-politica portuguesa; conhecer e utilizar as Bibliotecas, em livro e em sítios electrónicos.
Conhecer as Principais Fontes de Direito actualmente vigentes em Portugal, no Espaço Mundial, no Espaço Europeu e no Espaço CPLP : A Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Tratado ONU e outros relevantes na Ordem Mundial, os Tratados Europeus, as Liberdades e Pilares europeus, a Constituição da Republica Portuguesa, e alguns Diplomas de descriminação positiva que interessam ao Serviço Social, como fontes de Filiação, Parentesco, situações laborais e sociais particulares, situações atinentes a estrangeiros, relações sociais internacionais e sua relevância e regras jurídico-sociais.
Competências : as competências gerais a adquirir, no domínio do reforço do aperfeiçoamento da nossa Língua em geral.

Metodologias de ensino e avaliação

Numa síntese, conciliamos dois métodos :o método anglo-saxonico e moderno "PBL", conciliado com o método através do Ensino de leitura das Fontes de Direito, apoiados em Factos Históricos, método clássico em Direito.
A Avaliação tem dois planos de observação : permitir a assimilaçaõ, em tempo extenso e rematizado sucessivamente, da Responsabilidade Pessoal, Social e Politico-administrativa do futuro profissional licenciado, de modo a que o rigor no estudo, a seriedade na autoria e exposição, sejam valores ético-profissionais do estudante futuro quadro resposnavel, que na chamada a responsabilidade do futuro decisor judicioso e observador integral que antecipamos nos momentos de Avaliaçao.
Provas Individuais: duas ; de grupo : uma. Avaliação de Portfolio da Cadeira , notação de presença, qualitativa e quantitativa.

Bibliografia principal

DIOGO FREITAS DO AMARAL, Manual de Introdução ao Direito (com a colaboração de RAVI AFONSO PEREIRA), I, Almedina, Coimbra, 2004.
OLIVEIRA ASCENSÃO, O Direito. Introdução e Teoria Geral, 13ª ed., Almedina, Coimbra, 2005.
FERNANDO JOSÉ BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, 2ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2006.
MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO,Introdução ao Direito para as Ciências Sociais,Universidade Técnica de Lisboa,ISCSP,2004.
BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, Coimbra, 1983.
JOÃO DE CASTRO MENDES, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2002.
CASTANHEIRA NEVES, Metodologia jurídica. Problemas fundamentais, Coimbra Editora, Coimbra, 1993.
PAULO OTERO, Lições de Introdução ao Estudo do Direito, vol. I, 1º e 2º tomos, Ed. Pedro Ferreira , Artes Gráficas, Lisboa, 1998 (1º tomo) e 1999 (2º tomo).
MIGUEL REALE, Lições Prelimimares de Direito, Almedina, Coimbra, 1982.