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Universidade Lusófona

Legislação Turística

Disciplina do Curso

Turismo

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

127 | 45

Código

ULHT225-4943

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

O ato legislativo
Assembleia da República e Governo
Grandes diplomas da legislação turística
Lei das Agências de Viagens
Lei da Restauração e Bebidas
Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
Portaria de Classificação de Empreendimentos Turísticos
Regulamento dos Estabelecimentos Hoteleiros
Regime Jurídico do Alojamento Local
Utilidade Turística
Registo Nacional de Turismo
Projetos PIN Turísticos
Ordenamento Turístico
Conta Satélite Turismo
Administração Pública do Turismo Português

Objetivos

Conhecimento do quadro jurídico e regulamentar do Turismo e Empresas Turísticas em Portugal.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os alunos estarão aptos a enquadrar normativamente questões relacionadas com empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas, estabelecimentos hoteleiros, agências de viagens, alojamento local e enquadrar as mesmas no processo legislativo nacional.

Metodologias de ensino e avaliação

De acordo com o conteúdo programático da unidade curricular, recorreremos a uma abordagem conceptual sobre o objeto de estudo. Serão desenvolvidas análises objetivas e para a devida articulação de conhecimentos e a aplicação dos mesmos em casos concretos. Procederemos a uma visita à Assembleia da República e assistaremos a uma exposição com a deputada Coordenadora do Grupo de Trabalho do Turismo na Assembleia da República.
A avaliação desta disciplina é composta por duas componentes diferentes. Uma componente teórica composta por dois testes escritos (50%), um trabalho individual (30%) e uma componente prática composta pelas intervenções em avaliação contínua (10% - presença nas aulas em «75% das mesmas»; 10% - participação).

Bibliografia principal

Pinto Monteiro, Joana; Regime dos Empreendimentos Turísticos Anotado, Coimbra Editora, 2011
Quintas, Paula; Legislação Turística Anotada, Almedina, 2011
Torres, Carlos; Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas, e-book, 2012
Torres, Carlos; Lei da Animação Turística, e-book, 2012
Torres, Carlos; Manual do Curso de Direcção Hoteleira, Vol.I, Empreendimentos Turísticos, e-book, 2009