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Universidade Lusófona

Legislação Turística

Curso

Turismo

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

127 | 45

Código

ULHT225-4943

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Grandes diplomas da legislação turística
Lei das Agências de Viagens
Lei da Restauração e Bebidas
Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
Regulamento dos Estabelecimentos Hoteleiros
Portaria dos Estabelecimentos Hoteleiros
Portaria do Alojamento Local
Utilidade Turística
Administração Pública do Turismo Português

Objetivos

Conhecimento do quadro legal e regulamentar sobre Turismo e Empresas Turísticas.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os alunos estarão aptos a enquadrar normativamente questões relacionadas com empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas e agências de viagens.

Metodologias de ensino e avaliação

De acordo com o conteúdo programático desta unidade curricular, será utilizada uma abordagem conceptual sobre o objecto de estudo. Serão simuladas reuniões do tipo empresarial com casos práticos de molde a facilitar a articulação de conhecimentos e a aplicação dos mesmos em casos concretos.
A avaliação desta disciplina é composta por duas componentes diferentes, ou seja: uma componente teórica composta por dois testes escritos (50%) e uma componente prática composta pelas intervenções em avaliação contínua (50%).

Bibliografia principal

Direito do Turismo I: Agências de Viagens / Empreendimentos Turísticos, Carlos Torres, ESHTE, 2011
Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas, Carlos Torres, e-book, 2012
Lei da Animação Turística, Carlos Torres, e-book, 2012
Manual do Curso de Direcção Hoteleira, Vol.I, Empreendimentos Turísticos, Carlos Torres, e-book, 2009
Turismo, Legislação Fundamental, Carlos Torres, CTP, 2001