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Formação Livre Prática Processual Cível

Lisboa
Esta unidade curricular foi concebida especialmente para funcionários de justiça e recém-licenciados em Direito com o principal objetivo de transmitir noções gerais sobre alguns institutos processuais incontornáveis da prática cível forense. A forma como o... Ler mais

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Formato do cursoPresencial Horas0h
  • Apresentação

    Apresentação

    Esta unidade curricular foi concebida especialmente para funcionários de justiça e recém-licenciados em Direito com o principal objetivo de transmitir noções gerais sobre alguns institutos processuais incontornáveis da prática cível forense. A forma como o curso foi estruturado permite aos alunos terem uma noção mais precisa das dinâmicas processuais ao longo do processo até à extinção do poder jurisdicional dos tribunais judiciais de primeira instância. As aulas serão preferencialmente presenciais e ministradas numa componente teórico-prática. Serão 30 horas de contato, que incluem, também, as avaliações aos conhecimentos adquiridos.
  • Condições de Ingresso

    Condições de Ingresso

    Os que tenham sido nomeados como funcionários de justiça ou licenciados em Direito.
  • Competências

    Competências

    - Conhecimento sobre a contagem de prazos para a prática de atos processuais; - Conhecimento sobre os diversos atos processuais que podem ser praticados ao longo do processo; - Apreensão das consequências dos atos praticados pelos sujeitos processuais de forma descuidada; - Capacidade de identificar a solução normativa aplicável a um determinado caso concreto; - Desenvolvimento de pensamento reflexivo e crítico.
  • Objetivos

    Objetivos

    Transmitir noções gerais sobre um conjunto de temas do Direito Processual Civil, permitindo aos destinatários a compreensão de alguns institutos incontornáveis da prática processual, relacionando-os com as normas jurídicas aplicáveis.
  • Destinatários

    Destinatários

    Funcionários de justiça e recém-licenciados em Direito.
  • Programa

    Programa

    • [Anual]
    • Prática Processual Cível 0 ects
  • Observações

    Observações

    Programa: Contagem de prazos para a prática de atos processuais (modalidades de prazos processuais, prazo supletivo, prazo de complacência, dilação, justo impedimento, contagem) Noções elementares sobre os procedimentos de comunicação processual (em especial, citação) Tipos de ação quanto ao seu fim e considerações gerais sobre as formas de processo Petição inicial (requisitos, recusa pela secretaria, irregularidades processuais sanáveis e insanáveis, aperfeiçoamento dos articulados, ineptidão, consequências jurídico-processuais da ocorrência/verificação de qualquer uma das várias vicissitudes referidas); Contestação (principais elementos, tipos de defesa, ónus da impugnação, princípios da preclusão, eventualidade e concentração, consequências jurídico-processuais da atuação descuidada do réu); Articulados eventuais e extraordinários (caracterização, admissibilidade substancial e procedimental) Gestão inicial do processo e audiência prévia (atos praticados pelo juiz, princípios processuais subjacentes, finalidades da audiência prévia) Audiência final e sentença (algumas noções sobre a fase da instrução, atos a serem praticados na audiência final, aspetos de forma da sentença, questões a resolver, limites da condenação, extinção do poder jurisdicional e as suas limitações, causas de nulidade, caso julgado).

Centro Universitário

Lisboa | Faculdade de Direito
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Direção do Curso

Professora Dra. Carolina De Freitas E Silva

Secretariado

Luísa Reis

Ficheiros

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