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Disciplina Direito Urbano e Regulamentação do Edificado

  • Apresentação

    Apresentação

    A presente unidade curricular visa conferir aos discentes os conhecimentos jurídicos base necessários para o exercício da sua futura profissão, em particular no que se refere aos princípios, regulamentos e procedimentos diretamente relacionados com o urbanismo e a edificação.

    Nesse sentido, e tendo em conta a natureza da profissão, pretende-se que esses conhecimentos enriqueçam a formação (capacidades) do arquitecto no sentido deste assegurar a prestação de um serviço público de qualidade, que vá ao encontro das expectativas da sociedade. 

    Os discentes devem ainda adquirir as competências e conhecimentos necessários para a elaboração de planos, projetos e programas que, além de estarem adequados face ao respetivo enquadramento legal e regulamentar, tenham em conta as questões fundamentais da desefa do ambiente e do património e a necessária integração entre escalas, sectores e atores.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Regulamentação no âmbito da actividade profissional de arquitectura e planeamento urbamo

    1.1 Apresentação

    1.2 Metodologias e ferramentas de trabalho

    2. Conceitos técnicos no contexto da arquitectura e urbanismo

    2.1 Uniformização de significados

    3. Ordenamento do Território e Gestão Urbanística

    3.1 Noções básicas

    3.2 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

    3.3 Planos Directores Municipais

    3.4 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

    3.5 Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

    4. Edificação

    4.1 Regulamento Geral das Edificações Urbanas

    4.2 Regime Excecional para a Reabilitação Urbana

    4.3 Acessibilidade aos Edifícios

    4.4 Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

    4.5 Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios

    4.6 Desempenho energético em edifícios

  • Objetivos

    Objetivos

    A unidade curricular de Direito Urbano e da Regulamentação do Edificado tem como objectivo central proporcionar um enquadramento global dos conceitos e princípios e das questões legais e regulamentares em presença nas áreas temáticas do urbanismo e da edificação.

    Pretende-se ainda conferir os conhecimentos básicos sobre as questões processuais.

    Por último, pretende-se sensibilizar os discentes para os aspetos jurídicos presentes no exercício da sua futura profissão e para a necessidade de garantir a integração entre escalas, sectores e atores na elaboração tanto de planos como de projetos e programas.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Toda a legislação usada está disponível no site do DIÁRIO DA RÉPUBLICA ELECTRÓNICO  - https://dre.pt/

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