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Disciplina Direito dos Seguros

  • Apresentação

    Apresentação

    O objeto deste unidade curricular é o estudo aprofundado do direito dos seguros que atua num mercado regulado, matéria de extrema relevância num mestrado em direito do mercado.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1.Atividade seguradora: aproximação inicial, supervisão e harmonização a nível europeu. 2.Regime jurídico dadistribuição de seguros e resseguros. 3.Lei do contrato de seguro. 4.Contrato de seguro: fundamentos, princípios,noção, elementos e deveres. 5.Seguro de danos. 6.Seguro de responsabilidade civil. 7.Seguro financeiro. 8.Seguro depessoas.

  • Objetivos

    Objetivos

    A unidade curricular pretende transmitir conhecimentos basilares sobre a regulação jurídica da atividade seguradora, reconhecendo o impacto da harmonização europeia nesta sede, em particular no regime de distribuição de seguros.Analisados os principais aspetos da regulação e supervisão da atividade seguradora, o estudo do contrato de seguroacompanha a estrutura da respetiva Lei, analisando-se as especificidades deste contrato do ponto de vista do Direito Privado (princípios, elementos, formação e vicissitudes do contrato de seguro). Com base nessa compreensão amplada atividade seguradora e do contrato de seguro em si, são estudadas as principais modalidades de seguro.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Recurso a um ensino teórico-prático, com conjugação da apresentação pelo docente com participações do alunos eapresentações de trabalhos, em termos que fomentem a capacidade de investigação e discussão crítica. A avaliaçãoconsistirá da elaboração e apresentação de um trabalho escrito, tendo por base um dos temas lecionados durante aunidade curricular e acrescido da investigação individual do aluno. A avaliação também poderá ser feita através darealização de um exame final.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    António Menezes Cordeiro, Direito dos seguros, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2016;
    Pedro Romano Martinez, Lei do contrato de seguro anotada, 4ª ed., Almedina, Coimbra,
    2020.
    A bibliografia estrangeira pode ser confrontada na obra Direito dos seguros.

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