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Universidade Lusófona

Deontologia e Legislação Farmacêutica

Disciplina do Curso

Ciências Farmacêuticas

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura; Mestrado | Trimestral | 3

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

4 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

75 | 30

Código

ULHT477-4551

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Deontologia & Legislação
- Deontologia versus Legislação versus Ética
- Direito versus Lei versus Códigos
- Hierarquia das Leis
- Políticas Públicas de Saúde
- Regulamentação e Regulação
2. Legislação Farmacêutica - Profissão e Stakeholders
- Laboratórios Farmacêuticos
- Grossistas e Armazenistas
- Farmácias Comunitárias
- Farmácias Hospitalares
- Venda fora da Farmácia
- Farmácias de venda ao público nos hospitais
3. Legislação Farmacêutica - Produtos Actuais, Novos e Potenciais
- Evolução e Potencialidade do Mercado
- Medicamentos (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)
- Cosméticos (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)
- Dispositivos Médicos (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)
- Suplementos Alimentares (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)
- Biocidas (Tipos/Organismos associados/Enquadramento)
4. Legislação Farmacêutica - Comercialização
- Filosofia e Estratégia de Pricing
- Comparticipações e Condições de acesso ao mercado
- Comunicação e Publicidade

Objetivos

A unidade curricular, integrada no currículo de Ciências Farmacêuticas encontra-se orientada para a integração dos discentes em temáticas e contextos de regulamentação e regulação própria ou de organismos terceiros com que os mesmos contactem/integrem no seguimento da sua vida profissional.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Nesse sentido, procura que os mestrandos compreendam a orgânica e gestão legislativa no domínio do sector público e privado; a actividade e limites da profissão e stakeholders da cadeia de valor do medicamento; e, possibilita-lhes uma visão orientada para o produto pela compreensão das normas subjacentes às diversas especialidades farmacêuticas e à sua implementação no mercado.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas Teóricas: Presencial, carácter expositivo. Regime de avaliação contínua: A nota final resulta da média ponderada dos seguintes componentes: Duas frequências ao longo do semestre (F1 e F2), durante o período lectivo, sobre os conteúdos leccionados na componente teórica, contribuindo cada frequência em 50% para a classificação final.
A classificação final (CF) é calculada pela seguinte fórmula: CF = (F1 x 0,5 + F2 x 0,5) Para aprovação neste regime, aconselha-se o acompanhamento das aulas teóricas, sendo que a classificação mínima resultante da média ponderada das duas frequências combinadas deverá ser de 9,5 valores. Regime de exame: O regime de exame está reservado para os alunos que não apresentem elementos de avaliação ou não tenham aprovação no do regime de avaliação contínua Exame final escrito engloba a totalidade dos conteúdos programáticos lecionados. A aprovação na unidade curricular requer uma classificação mínima de 9,5 valores neste exame final.

Bibliografia principal

Livros e Artigos:
Guerreiro, M & Fernandes, A (2013). Deontologia e Legislação Farmacêutica, Edições Lidel.
Pita, JR (2010). A farmácia e o medicamento em Portugal nos últimos 25 anos. Debater a Europa, (2-3): 38-55.
Dias, JP (1993). A formação da indústria farmacêutica em Portugal: os primeiros laboratórios (1890-1914). Revista Portuguesa de Farmácia, 43(4), pp.47-57.