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Universidade Lusófona

Direito Urbano e Regulamentação do Edificado

Curso

Arquitetura

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura; Mestrado | Semestral | 3

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

84 | 30

Código

ULHT36-10679

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. legislação no âmbito da actividade profissional de arquitectura e urbanismo
1.1 Apresentação
1.2 Eleição de metodologias e ferramentas de trabalho
2. Conceitos técnicos no léxico da arquitectura e urbanismo
2.1 uniformização de significados
3. Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
3.1 Noções básicas
3.2 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
3.3 Planos Directores Municipais
3.4 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
3.5 Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
4. Edificação
4.1 Regulamento Geral das Edificações Urbanas
4.2 Regime Excecional para a Reabilitação Urbana
4.3 Acessibilidade aos Edifícios
4.4 Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios
4.5 Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
4.6 Desempenho energético em edifícios

Objetivos

A unidade curricular de Direito Urbano e da Regulamentação do Edificado tem como objectivo central proporcionar um enquadramento global dos conceitos e princípios e das questões legais e regulamentares em presença nas áreas temáticas do urbanismo e da edificação.
Pretende-se ainda conferir os conhecimentos básicos sobre as questões processuais.
Por último, pretende-se sensibilizar os discentes para os aspetos jurídicos presentes no exercício da sua futura profissão e para a necessidade de garantir a integração entre escalas, sectores e atores na elaboração tanto de planos como de projetos e programas.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

A presente unidade curricular visa conferir aos discentes os conhecimentos jurídicos base necessários para o exercício da sua futura profissão, em particular no que se refere aos princípios, regulamentos e procedimentos diretamente relacionados com o urbanismo e a edificação.
Nesse sentido, e tendo em conta a natureza da profissão, pretende-se que esses conhecimentos enriqueçam a formação (capacidades) do arquitecto no sentido deste assegurar a prestação de um serviço público de qualidade, que vá ao encontro das expectativas da sociedade.
Os discentes devem ainda adquirir as competências e conhecimentos necessários para a elaboração de planos, projetos e programas que, além de estarem adequados face ao respetivo enquadramento legal e regulamentar, tenham em conta as questões fundamentais da desefa do ambiente e do património e a necessária integração entre escalas, sectores e atores.

Metodologias de ensino e avaliação

A presente unidade curricular é constituída por aulas teóricas e aulas práticas. As aulas teóricas serão lecionadas com o apoio de meios multimédia que permitam ilustrar os conteúdos propostos, recorrendo à análise e comentário da legislação relevante, bem como dos princípios e conceitos subjacentes. Será incentivada a realização de debates sobre as temáticas propostas. As aulas práticas visam a elaboração e acompanhamento de trabalhos práticos a desenvolver pelos discentes, e onde serão aplicados dos conhecimentos adquiridos e ensaiadas as metodologias propostas.
As aulas teóricas serão intercaladas com aulas de acompanhamento dos trabalhos práticos e aulas reservadas a apresentação desses mesmos trabalhos por parte dos alunos.
A avaliação será contínua e terá por base a assiduidade e participação nas aulas e o trabalho prático, com as seguintes ponderações:
- Assiduidade e participação nas aulas - 25%;
- Trabalhos práticos - 75%;

Bibliografia principal

Toda a legislação usada está disponível no site do DIÁRIO DA RÉPUBLICA ELECTRÓNICO - https://dre.pt/

CORDEIRO, A. (2013). Direito da Arquitectura (8ª ed.). Almedina.
CABRAL, João (coord.) et al. - Guia dos programas de ação territorial, DGOTDU, Lisboa, 2010.
MIRANDA, João - A Função Pública Urbanística e o seu Exercício por Particulares, Coimbra Editora, 2012.
MIRANDA, Jorge (Coord.); ALMEIDA, Marta Tavares; CLARO, João Martins - Direito do Património Cultural, INA, Oeiras, 1996.
OLIVEIRA, Fernanda - Novas tendências do direito e do urbanismo, Almedina, Coimbra, 2011.
OLIVEIRA, Fernanda; LOPES, Dulce & ALVES, Cláudia - O regime jurídico de reabilitação urbana, comentado, Almedina, Coimbra, 2011.