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Universidade Lusófona

Deontologia, Medicina Legal e Legislação Veterinária

Curso

Medicina Veterinária

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura; Mestrado | Semestral | 1

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

5 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

28 | 15

Código

ULHT478-7581

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Código Deontológico Veterinário e Regulamento profissional?
Apreciação de processos disciplinares ou avaliações deontológicas, elaborados pelo Conselho Profissional da OMV?
Reconhecer a ética como uma disciplina orientadora da conduta veterinária e da resolução de dilemas éticos
Conhecer as principais bases filosóficas da ética e da ética animal?Identificar e fundamentar as posições éticas próprias, mantendo um diálogo ético compreendendo perspectivas próprias e alheias?
O médico veterinário como perito forense?
Tipos de investigação forense que envolvem animais e qual a forma de procedimento na investigação dos mesmos
Necrópsia forense vs clínica?Responsabilidade médica civil: noções básicas.
Princípios que delimitam o exercício da medicina em equipa.
Responsabilidade individual versus colectiva?
Erro médico?
Consentimento informado e importância no exercício da medicina e protecção do clínico?Legislação atinente aos animais de companhia

Objetivos

1. Informar e sensibilizar para os direitos e deveres dos Médicos Veterinários segundo as regras de natureza ética e deontológica vigentes no Código Deontológico elaborado e aprovado pela Ordem dos Médicos Veterinários
2. Promover a reflexão acerca dos critérios fundamentais com base nos quais se atribui consideração moral aos animais, o conhecimento das bases filosóficas subjacentes e a identificação e procura de soluções para os problemas éticos relacionados com os animais que ocorrem no curso da actividade do médico veterinário
3. Conhecer as ciências forenses que envolvem a participação do médico veterinário e como se caracteriza essa participação
4. Aprender os tipos de investigação forense que envolvem animais não humanos e qual a forma de procedimento na investigação dos mesmos
5. Desenvolver noções básicas de responsabilidade médica civil
6. Aprender a noção e importância do consentimento informado em medicina
7. Conhecimento da legislação atinente aos animais de compan

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

A unidade curricular pretende facultar aos alunos competências no âmbito da legislação, da ética e deontologia e medicina legal associada ao exercício da profissão de Médico Veterinário, assim como o conhecimento das diversidade de áreas de atuação deste profissional.

Metodologias de ensino e avaliação

Exposição da componente programática de acordo com os objetivos da disciplina, recorrendo ao uso de meios audiovisuais (powerpoint), aprofundando temas através da análise e estudo de casos.

A avaliação assume as seguintes formas:
- Avaliação Contínua:
duas frequências escritas (90%), assiduidade (10%)
A nota mínima exigida é de 9,5 valores para a média das 2 frequências escritas.

- Avaliação em Exame Final
Caso o aluno não obtenha aprovação por avaliação contínua poderá ser avaliado em exame final. A nota mínima exigida é de 9,5 valore

Bibliografia principal

Arkow, P. (1998). Application of ethics to animal welfare. Applied Animal Behaviour Science, 59(1), 193-200.
Appleby, M. C. (1999). Tower of Babel: Variation in ethical approaches, concepts of welfare and attitudes to genetic manipulation. Animal Welfare, 8(4), 381-390.
Animal Ethics Dilemma. Animal Ethics Dilemma - An interactive learning tool for university and professional training: Retrieved from
http://ae.imcode.com/en/servlet/GetDoc?meta_id=1001error=nopremission
Veterinários, O. D. (n.d.). Revista Digital OMV. Retrieved from https://www.omv.pt/publicacoes/revista-digital-omv
- Regulamento Profissional OMV¿
- Legislação específica¿
- Convenção Europeia dos Direitos dos Animais
- Revista da Ordem Médicos Veterinários (Secção Deontologia)