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Universidade Lusófona

Deontologia, Medicina Legal e Legislação Veterinária

Curso

Medicina Veterinária

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura; Mestrado | Semestral | 1

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

5 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

28 | 15

Código

ULHT478-7581

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Código Deontológico Veterinário e Regulamento profissional?
Apreciação de processos disciplinares ou avaliações deontológicas, elaborados pelo Conselho Profissional da OMV?
Reconhecer a ética como uma disciplina orientadora da conduta veterinária e da resolução de dilemas éticos
Conhecer as principais bases filosóficas da ética e da ética animal?Identificar e fundamentar as posições éticas próprias, mantendo um diálogo ético compreendendo perspectivas próprias e alheias?
O médico veterinário como perito forense?
Tipos de investigação forense que envolvem animais e qual a forma de procedimento na investigação dos mesmos
Necrópsia forense vs clínica?Responsabilidade médica civil: noções básicas.
Princípios que delimitam o exercício da medicina em equipa.
Responsabilidade individual versus colectiva?
Erro médico?
Consentimento informado e importância no exercício da medicina e protecção do clínico?Legislação atinente aos animais de companhia

Objetivos

1. Informar e sensibilizar para os direitos e deveres dos Médicos Veterinários segundo as regras de natureza ética e deontológica vigentes no Código Deontológico elaborado e aprovado pela Ordem dos Médicos Veterinários
2. Promover a reflexão acerca dos critérios fundamentais com base nos quais se atribui consideração moral aos animais, o conhecimento das bases filosóficas subjacentes e a identificação e procura de soluções para os problemas éticos relacionados com os animais que ocorrem no curso da actividade do médico veterinário
3. Conhecer as ciências forenses que envolvem a participação do médico veterinário e como se caracteriza essa participação
4. Aprender os tipos de investigação forense que envolvem animais não humanos e qual a forma de procedimento na investigação dos mesmos
5. Desenvolver noções básicas de responsabilidade médica civil
6. Aprender a noção e importância do consentimento informado em medicina
7. Conhecimento da legislação atinente aos animais de companh

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

1. Informar e sensibilizar para os direitos e deveres dos Médicos Veterinários segundo as regras de natureza ética e deontológica vigentes no Código Deontológico elaborado e aprovado pela Ordem dos Médicos Veterinários
2. Promover a reflexão acerca dos critérios fundamentais com base nos quais se atribui consideração moral aos animais, o conhecimento das bases filosóficas subjacentes e a identificação e procura de soluções para os problemas éticos relacionados com os animais que ocorrem no curso da actividade do médico veterinário
3. Conhecer as ciências forenses que envolvem a participação do médico veterinário e como se caracteriza essa participação
4. Aprender os tipos de investigação forense que envolvem animais não humanos e qual a forma de procedimento na investigação dos mesmos
5. Desenvolver noções básicas de responsabilidade médica civil
6. Aprender a noção e importância do consentimento informado em medicina
7. Conhecimento da legislação atinente aos animais de companh

Metodologias de ensino e avaliação

Exposição da componente programática de acordo com os objetivos da disciplina, recorrendo ao uso de meios audiovisuais (powerpoint), aprofundando temas através da análise e do estudo de casos.

Método de avaliação:
1. Avaliação contínua:
Realização de três mini-testes escritos ao longo do semestre, cada um valendo 6,7 valores. A nota mínima exigida será de 9,5 valores, resultado do somatório dos três mini-testes.
2. Exame final:
Os alunos que não aprovarem em avaliação contínua são candidatos a exame final, cotado para 20 valores. A nota mínima exigida é de 9,5 valores.

Bibliografia principal

- Código Deontológico do Médico Veterinário OMV
- Regulamento Profissional OMV?
- Legislação específica?
- Convenção Europeia dos Direitos dos Animais
- Revista da Ordem Médicos Veterinários (Secção Deontologia)
- Animal Ethics Dilemma. Animal Ethics Dilemma - An interactive learning tool for university and professional training: Retrieved from http://ae.imcode.com/en/servlet/GetDoc?meta_id=1001error=nopremission
- Appleby, M. C. (1999). Tower of Babel: variation in ethical approaches, concepts of welfare and attitudes to genetic manipulation. Animal Welfare 8: 381-390
- Arkow, P. (1998). Application of ethics to animal welfare. Applied Animal Behaviour Science 59: 193-200