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Universidade Lusófona

Direito das Empresas

Curso

Contabilidade e Fiscalidade (M)

Grau|Semestres|ECTS

Mestrado | Semestral | 3

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

75 | 22,5

Código

ULHT904-11766

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Liberdade de empresa e regulação económica.
Constituição da empresa: tipos de sociedades; processosde legalização; estatutos;
Regime jurídico da empresa: obrigações e direitos dos sócios e administração da sociedade (entradas; prestações suplementares; prestações acessórias; transmissão de partes sociais; exoneração e exclusão dos sócios; amortização de quotas ou acções; deliberação dos sócios; relatório de gestão e contas; dissolução de sociedades).
Tipos de governo das sociedades: perspetiva comparada com os EUA.
Empresas e Contratos.
Formas de fazer negócio.
Empresas cotadas e não cotadas.

Objetivos

O primeiro objetivo é compreender as estruturas legais de empresas e aprender a diferenciar a estrutura de empresas.
O segundo objetivo é aprender como constituir uma empresa e qual o tipo de governo de sociedade a adoptar face aos objetivos do negócio.
O terceiro objetivo é analisar e compreender os problemas que os diretores enfrentam face à rapidez com que os negócios terminam.

Metodologias de ensino e avaliação

No decurso das aulas o aluno deverá desenvolver competências em conformidade com os objetivos enunciados, estando previsto para o efeito a utilização das seguintes metodologias no processo de ensino/aprendizagem:
a. expositiva, através da apresentação dos conceitos teóricos fundamentais com recurso a exemplificações.
b. Participativa, através da análise, discussão e resolução de exercícios de aplicação e casos de estudo.
c. Ativa, através da realização de testes, fichas individuais, trabalhos de grupo e exercícios facultativos.
Metodologias de avaliação:
1- avaliação contínua:
trabalhos de grupo 50%
teste individual 50%
Aprovação na UC com uma média mínima de 10 valores, depois de ponderados todos os instrumentos deavaliação.
2. Avaliação através de exame final:
Um exame final de 100%
Aprovação com classificação mínima de 10 valores.

Bibliografia principal

Pita, M.A. (2011). Curso elementar de direito comercial, 3ª edição, Lisboa: Áreas Editora
Almeida, A.P. (2013) Sociedades comerciais, valores mobiliários, instrumentos financeiros e mercados. Vol.1 e 2, Coimbra: Coimbra Editora
Davies, P.Ç. (2008) The principles of modern Company Law, 8th Edition, London: Thomson Edition
Serens, M.N. (2015) Código das Sociedades Comerciais. 31ª edição, Lisboa: Almedina