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Universidade Lusófona

Fiscalidade II

Disciplina do Curso

Contabilidade e Fiscalidade (M)

Grau|Semestres|ECTS

Mestrado | Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 45

Código

ULHT904-4587

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. As Finanças Públicas na União Europeia
2. A tributação direta na União Europeia
3. A tributação indireta na União Europeia
4. Luta contra a fraude e evasão fiscais na União Europeia
5. O Regime dos paraísos fiscais
6. Harmonização e concorrência fiscal na U.Europeia
7. A internacionalização e globalização da economia e a fiscalidade
8. A insolvência e a revitalização das empresas
9. Dupla tributação económica e jurídica

Objetivos

Estudar o modelo de financiamento das instituições europeias e o processo orçamental. Estudar o regime dos impostos europeus e a política fiscal da União Europeia. Compreender os paraísos fiscais e a luta contra a fraude e evasão fiscal na União Europeia. Compreender o fenómeno da concorrência fiscal e da dupla tributação na União Europeia e os esforços no sentido da harmonização fiscal. Estudar os impactos da globalização da economia na tributação das empresas e a competitividade fiscal internacional.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Conhecimentos sobre os impactos da globalização na tributação das empresas. Conhecimento sobre os instrumentos de cooperação entre as administrações fiscais dos Estado Membros no mercado único europeu. Capacitar para o desempenho profissional nos domínios da internacionalização das empresas, no domínio da reestruturação das empresas e o planeamento fiscal.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas com recurso às tecnologias de informação e comunicação. Estudo e discussões de casos. Avaliação contínua com base em trabalhos individuais com acompanhamento tutorial.

Bibliografia principal

1. Sousa, D.P. (2017). Finanças Públicas e Direito Financeiro. (I e II). Lisboa: Quid Juris.
2. Sousa, D.P. (2013). Direito Fiscal e Processo Tributário. Coimbra: Coimbra Editora.
3. Xavier, A. (2011). Direito Tributário Internacional. Coimbra: Almedina.
4. OCDE. (2010). Transfer Pricing Guidelines for Multinational Entrepises and Tax Administrations. Paris: OCDE.
5. Pereira, M.F. (2005). Fiscalidade. Lisboa: Almedina.
6. Lavouras, M.M. (2008). Harmonização Fiscal e Liberdade de Circulação de capitais na União Europeia. Coimbra: Boletim de Ciências Económicas. Vol. LI.211-268.
7. Rocha, A.S. (2005). Na senda de uma base tributária comum. Revista TOC. 65. 37-45.