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Universidade Lusófona

Fiscalidade II

Curso

Contabilidade e Fiscalidade (M)

Grau|Semestres|ECTS

Mestrado | Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 45

Código

ULHT904-4587

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Dupla tributação (métodos para eliminar e as convenções). Processo de harmonização fiscal comunitária (as diretivas comunitárias). A tributação nos outros países da União Europeia. A tributação dos rendimentos obtidos em outros países da União Europeia (juros, dividendos, royalties e ganhos e perdas).Tributação dos paraísos fiscais.
Reestruturação de empresas (fusões, cisões, permuta de ações, joint ventures e stock options). Panorama resumo da tributação do rendimento em Angola, Moçambique e Espanha.

Objetivos

Com o primeiro objetivo pretende-se que os alunos, desenvolvam competências que lhes permitam, no plano
conceptual, compreender a globalização da economia e a tributação das empresas.
O segundo objetivo é compreender os conceitos relacionados com a competição fiscal internacional, o regime
dos paraísos fiscais e as principais normas antiabuso e as convenções para evitar dupla tributação.
O terceiro objetivo é aprender do ponto de vista fiscal as reestruturações de empresas.
O quarto objetivo é analisar o panorama geral da tributação em Angola, Moçambique e Espanha.

Metodologias de ensino e avaliação

No decurso dessas aulas o aluno deverá desenvolver competências em conformidade com os objetivos enunciados, estando previsto para o efeito a utilização das seguintes metodologias no processo de ensino/aprendizagem:
a. Expositiva, através da apresentação dos conceitos teóricos fundamentais com recurso a exemplificações.
b. Participativa, através da análise, discussão e resolução de exercícios de aplicação e casos de estudo.
c. Ativa, através da realização de testes, fichas individuais, trabalhos de grupo e exercícios facultativos.
d. Autoestudo, através do trabalho autónomo do aluno.
Metodologias de avaliação:
1. Avaliação contínua: Teste intercalar 20%
Trabalhos de grupo 30%
Teste final individual 50%
Aprovação na UC com uma média mínima de 10 valores, depois de ponderados todos os instrumentos de avaliação.
2. Avaliação através de exame final:
Um exame final 100%
Aprovação com classificação mínima de 10 valores.

Bibliografia principal

Alberto X. (2011). Direito tributário internacional. 2.ª edição, Coimbra: Almedina, Coimbra.
OCDE. (2010). Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations, Paris: OCDE.
OCDE. (2010). Model Tax Convention on Income and on Capital, Condensed Version, Paris: OCDE.
United Nations. (2001). Model Double Taxation Convention between Developed and Developing Countries, Nova
Iorque: United Nations.