Regulação Económica e Mercados

Apresentação

Nesta disciplina discute-se o papel do estado na economia enquanto entidade reguladora.

Quais as razões que justificam a existência de entidades reguladoras, qual o seu papel, quais os instrumentos de que dispõe para intervir e quais as consequências deste tipo de intervenção.

São analisados os sectores regulados em Portugal, discutindo-se o papel desemprenhado pelas entidades reguladoras, os seus estatutos e a sua intervenção.­

É ainda analisado o papel da autoridade da concorrência e a aplicação da lei da concorrência

Disciplina do Curso

Economia (M)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULHT248-13388

Disciplinas complementares recomendadas

NA

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. A intervenção do estado na economia

2. Regulação económica

2.1. O Conceito de regulação económica

2.1.1. Teorias da regulação

2.1.2. Formas e modelos de regulação

2.2.Regulação de monopólios (naturais)

2.2.1.Conceito de monopólio natural: eficiências e ineficiências

2.2.2.Instrumentos de controlo da rentabilidade e incentivo à eficiência

2.2.3.A participação pública e o equilíbrio financeiro 

2.2.4.Concursos públicos: concorrência pelo mercado

2.3.Economias de rede

2.3.1.A eficiência económica em economias de rede

2.3.2.Preços de acesso

2.4.Informação assimétrica e regulação

2.4.1.Resposta dos mercados à informação assimétrica

2.4.2.Informação assimétrica e regulação

3.As Regras de concorrência

3.1.Lei da concorrência e a sua aplicação: Estrutura e Conceitos fundamentais

3.2.Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas

3.3.Abusos de posição dominante

3.4.Análise de concentrações e fusões: efeitos unilaterais e coordenados

Objetivos

No decurso do último século a intervenção do Estado nas modernas economias capitalistas tem-se aproximado do modelo do Estado Regulador que defende a iniciativa privada, reconhecendo a necessidade de intervenção e condicionamento dos mercados.

Nesta disciplina pretende-se que os alunos compreendam esta realidade, reconheçam as situações em que o Estado intervém como regulador e conheçam os instrumentos disponíveis para este tipo de intervenção. Em particular pretende-se que os alunos desenvolvam as seguintes competências:

1. Compreensão dos tipos de intervenção do estado na economia
2. Identificação de falhas de mercado e dos instrumentos de regulação
3. Compreensão do quadro legal de intervenção das entidades regulatória e dos seus estatutos
4. Compreensão do quadro de relação entre a entidade reguladora e regulada e dos parâmetros financeiros de reporte regulatório
5. Conhecimento da lei da concorrência e do seu quadro de aplicação

Metodologias de ensino e avaliação

A disciplina é lecionada numa filosofia teórico-prática, alternando a exposição dos conceitos teóricos com a discussão de situações reais ou exercícios numéricos

Promove-se a leitura de textos fundamentais no âmbito da área científica lecionada recorrendo a uma metodologia de leituras acompanhadas.

Os alunos podem optar por um regime de avaliação contínua ou pela elaboração de um exame final:

O regime de avaliação contínua cumpre com as seguintes regras:

1.º       Um aluno pode ser avaliado pelo regime de avaliação se apresentar uma assiduidade superior a 75% das aulas lecionadas.

2.º       O sistema de avaliação contínua integra:

a.         Um trabalho para apresentação por escrito e em sala de aulas (60% da nota)

b.         Uma frequência (40% da nota)

Um aluno que não opte por este sistema de avaliação contínua, ou que não satisfaça os requisitos descrito é avaliado por exame final.

Bibliografia principal

João Confraria (2010) ¿Regulação e Concorrência, Desafios do século XXI¿, Economia Colecção: Campus do Saber, - Nº10 Ano: 2010, 2ª Edição

Noll, Roger G., ¿Economic perspectives on the politics of regulation¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 22

Braeutigam, Ronald R. ¿Optimal policies for natural monopolies¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 23

Viscusi, W. Kip.; Vernon, John Mitcham; Harrington, Joseph Emmett, (1995), ¿Economics of Regulation and Antitrust¿, MIT Press

Robert Baldwin, Martin Cave, e Martin Lodge (2011), "Understanding Regulation: Theory, Strategy, and Practice¿, Second Edition, Oxford University Press

Bishop, S. and Walker, M. (2010), ¿The Economics of EC Competition Law: Concepts, Application and Measurement¿, Sweet and Maxwel

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