Regulação Económica e Mercados
Apresentação
Nesta disciplina discute-se o papel do estado na economia enquanto entidade reguladora. Quais as razões que justificam a existência de entidades reguladoras, qual o seu papel, quais os instrumentos de que dispõe para intervir e quais as consequências deste tipo de intervenção. São analisados os sectores regulados em Portugal, discutindo-se o papel desemprenhado pelas entidades reguladoras, os seus estatutos e a sua intervenção. É ainda analisado o papel da autoridade da concorrência e a aplicação da lei da concorrência
Disciplina do Curso
Economia (M)
Grau|Semestres|ECTS
| Semestral | 6
Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua
1 |Obrigatório |Português
Código
ULHT248-13388
Disciplinas complementares recomendadas
NA
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
Estágio profissional
Não
Conteúdos Programáticos
1. A intervenção do estado na economia 2. Regulação económica 2.1. O Conceito de regulação económica 2.1.1. Teorias da regulação 2.1.2. Formas e modelos de regulação 2.2.Regulação de monopólios (naturais) 2.2.1.Conceito de monopólio natural: eficiências e ineficiências 2.2.2.Instrumentos de controlo da rentabilidade e incentivo à eficiência 2.2.3.A participação pública e o equilíbrio financeiro 2.2.4.Concursos públicos: concorrência pelo mercado 2.3.Economias de rede 2.3.1.A eficiência económica em economias de rede 2.3.2.Preços de acesso 2.4.Informação assimétrica e regulação 2.4.1.Resposta dos mercados à informação assimétrica 2.4.2.Informação assimétrica e regulação 3.As Regras de concorrência 3.1.Lei da concorrência e a sua aplicação: Estrutura e Conceitos fundamentais 3.2.Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas 3.3.Abusos de posição dominante 3.4.Análise de concentrações e fusões: efeitos unilaterais e coordenados
Objetivos
No decurso do último século a intervenção do Estado nas modernas economias capitalistas tem-se aproximado do modelo do Estado Regulador que defende a iniciativa privada, reconhecendo a necessidade de intervenção e condicionamento dos mercados. Nesta disciplina pretende-se que os alunos compreendam esta realidade, reconheçam as situações em que o Estado intervém como regulador e conheçam os instrumentos disponíveis para este tipo de intervenção. Em particular pretende-se que os alunos desenvolvam as seguintes competências:
Metodologias de ensino e avaliação
A disciplina é lecionada numa filosofia teórico-prática, alternando a exposição dos conceitos teóricos com a discussão de situações reais ou exercícios numéricos Promove-se a leitura de textos fundamentais no âmbito da área científica lecionada recorrendo a uma metodologia de leituras acompanhadas. Os alunos podem optar por um regime de avaliação contínua ou pela elaboração de um exame final: O regime de avaliação contínua cumpre com as seguintes regras: 1.º Um aluno pode ser avaliado pelo regime de avaliação se apresentar uma assiduidade superior a 75% das aulas lecionadas. 2.º O sistema de avaliação contínua integra: a. Um trabalho para apresentação por escrito e em sala de aulas (60% da nota) b. Uma frequência (40% da nota) Um aluno que não opte por este sistema de avaliação contínua, ou que não satisfaça os requisitos descrito é avaliado por exame final.
Bibliografia principal
João Confraria (2010) ¿Regulação e Concorrência, Desafios do século XXI¿, Economia Colecção: Campus do Saber, - Nº10 Ano: 2010, 2ª Edição Noll, Roger G., ¿Economic perspectives on the politics of regulation¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 22 Braeutigam, Ronald R. ¿Optimal policies for natural monopolies¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 23 Viscusi, W. Kip.; Vernon, John Mitcham; Harrington, Joseph Emmett, (1995), ¿Economics of Regulation and Antitrust¿, MIT Press Robert Baldwin, Martin Cave, e Martin Lodge (2011), "Understanding Regulation: Theory, Strategy, and Practice¿, Second Edition, Oxford University Press Bishop, S. and Walker, M. (2010), ¿The Economics of EC Competition Law: Concepts, Application and Measurement¿, Sweet and Maxwel
Horário de Atendimento
Nome do docente Horário de atendimento Sala Manuel Cabugeuira Sexta Feira: 15:00 - 18:00