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Universidade Lusófona

Contribuição e Impostos

Curso

Gestão Aeronáutica (M)

Grau|Semestres|ECTS

Mestrado | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

100 | 30

Código

ULHT775-10934

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Noções fundamentais de Direito Fiscal
2. Princípios fundamentais da justiça tributária
3. Aplicação das normas tributárias no tempo e no espaço
4. Garantias dos Contribuintes
5. IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
5.1. Incidência Real e Pessoal.
5.2. Isenções e sua Renúncia.
5.3. Deduções.
5.4. Pagamentos e Reembolsos.
6. IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
6.1. Incidência Real e Pessoal.
6.2. Categorias de Rendimentos.
6.3. Retenções na Fonte (Residentes e Não Residentes).
7. IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
7.1. Incidência Real e Pessoal.
7.2. Réditos e gastos Contabilísticos e Fiscais.
7.3. Determinação do lucro tributável
7.4. Reporte de Prejuízo
7.5. Determinação da matéria coletável e coleta
7.6. Deduções à coleta
7.7. Liquidação, pagamento e obrigações acessórias

Objetivos

O estudo das matérias constantes deste Programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes.
Os princípios de Direito Fiscal, as suas normas, institutos e instrumentos operativos serão estudados, de forma a enquadrar a compreensão da existência e da incidência dos impostos, dos benefícios fiscais e apuramento do imposto.
Num campo mais prático, abordam-se as técnicas de tributação do rendimento das pessoas singulares e das pessoas coletivas, e suas repercussões na vida das entidades pagadoras dos rendimentos.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os alunos vão adquirir conhecimentos sobre a estrutura do sistema fiscal português, ficando a conhecer os aspetos mais significativos da tributação do rendimento das pessoas e das famílias (IRS), da tributação dos lucros das empresas (IRC), e ficarão igualmente a conhecer o funcionamento do IVA, quer nas transações nacionais, quer nas transações intracomunitárias de bens e serviços.
Com a abordagem teórico-prática dos temas nucleares de cada imposto, com a participação ativa dos alunos devidamente organizados em grupos de trabalho, os alunos tomam contato com as ferramentas que lhes permitem adquirir capacidade para lidar com os principais impostos e seguramente com competência para interpretar as diversas situações e proceder ao apuramento dos impostos a pagar, em especial no que diz respeito ao IRS, IRC e IVA.

Metodologias de ensino e avaliação

O estudo dos impostos será feito com base nos dos códigos fiscais, utilizando o método da participação e discussão de casos, assente no planeamento e distribuição prévia de subtemas por grupos de aluno.
A este trabalho em aula, acresce que cada aluno individualmente ou em grupo apresentará um trabalho sobre tema acordado e agendado previamente, de forma a evitar sobreposições.
A avaliação do aluno será a que resultar da classificação do trabalho, com ponderação de 70%, da participação efetiva nas aulas, com ponderação de 20%, tendo a assiduidade uma ponderação de 10%.

Bibliografia principal

1. Domingos Pereira de Sousa, Direito Fiscal e Processo Tributário, Coimbra Editora, 2013
2. Diogo Leite de Campos/ Susana Soutelinho, Direito do Procedimento Tributário, Editora Almedina, 2013
3. Américo Brás Carlos, Impostos. Teoria Geral, Almedina, 2010.
4. Constituição da República Portuguesa
5. Lei Geral Tributária
6. Código do IVA
7. Código do IRS
8. Código do IRC