Contacto WhatsApp 963640100

Universidade Lusófona

Direito Internacional Aéreo

Curso

Gestão Aeronáutica (M)

Grau|Semestres|ECTS

Mestrado | Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

100 | 30

Código

ULHT775-11240

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Origem do Direito Aéreo; Drto Internacional e as organizações internacionais;As fontes específicas do Drto Aéreo, os Tratados Internacionais, o Drto Derivado das Organizações Internacionais,o Drto Comunitário e o Direito Nacional; Conferências e Convenções Internacionais, a Convenção de Chicago e o sistema de Chicago e a sua aplicabilidade no Drto português;
As organizações internacionais, regionais/comunitárias e nacionais, que regulamentam o sector da aviação civil, nas suas diversas vertentes, como a ICAO, CEAC, EASA, EUROCONTROL, IATA, entre outros
O papel do INAC, I.P., enquanto Autoridade Aeronáutica Portuguesa, em articulação com o Governo e as instâncias internacionais e comunitárias, em matéria de regulação do sector Aplicação do Drto Aéreo a nível nacional e a criação do drto interno, tendo por base as normas internacionais e comunitárias. Como transpor,implementar e fazer aplicar as normas supra nacionais.As restantes Convenções Internacionais aplicáveis à Aviação Civil

Objetivos

Pretende-se, deste modo, que obtenham os conhecimentos teóricos gerais que enquadram todos os subsectores de actividade inseridos no sector da aviação civil.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Neste módulo a matéria a leccionar tem por objectivo principal dotar os discentes com as competências necessárias
para, com base no conhecimento do Direito Aéreo, sua origem e desenvolvimento, interpretarem as normas que regulam o sector da aviação civil, com vista não só ao seu conhecimento como a sua aplicação prática pelos profissionais do sector, no seu dia-a-dia.

Metodologias de ensino e avaliação

Parte expositiva da matéria (apreensão de conhecimentos). Discussão e abordagem de problemas teóricos e de casos concretos em sala de aula (aplicação de conhecimentos).
Avaliação contínua e exame.
Avaliação: Trabalho (20%); Teste intermédio (30%); Exame final (50%).

Bibliografia principal

A Constituição da República Portuguesa, Porto Editora, 2009.
Convenção de Chicago, Convenção de Tóquio,Convenção de Haia, Protocolo de Montreal, Convenção de Montreal, Convenção de Roma, Convenção de Genebra e Convenção do Cabo.