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Universidade Lusófona

Regulação Económica Aplicada a Operadores de Transporte Aéro

Curso

Gestão Aeronáutica (M)

Grau|Semestres|ECTS

Mestrado | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

125 | 30

Código

ULHT775-2-10933

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1 Regulação Económica: Conceito e Evolução
2 Intervenção do Estado numa economia de mercado - mercados concorrenciais e monopólios
- politica de concorrência versus regulação económica - regulação económica - os fundamentos para a intervenção do Estado - teorias da regulação
3 Principais Modelos de Regulação Económica e respetivos Instrumentos de Regulação
- regulação pela taxa de rendibilidade
- regulação directa dos preços
- o caso da gestão de infra-estruturas aeroportuárias: single till e dual till
4 Regulação e politicas de preços
5 Os aeroportos na cadeia de valor do transporte aéreo.
6 O debate entre aeroportos e companhias aéreas relativo ao financiamento dos investimentos em acréscimos de capacidade.
7 Os custos e proveitos do negócio aeroportuário. Preços/taxas aeroportuárias e as regras de transparência na sua aplicação.
8 O impacto das taxas aeroportuárias na operação das companhias full service e LCC.
9. Fatores chave que influenciam a economia aeroportuária

Objetivos

Noções gerais sobre a politica de concorrência e conhecimentos dos princípios aplicáveis na apreciação das operações de concentração.
Noções gerais sobre tipos de regulação e conhecimentos de regulação económica com especial incidência nos modelos de regulação e politicas de preços.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

No final do semestre os alunos deverão ter desenvolvido competências que lhes permitam compreender: a importância da regulação no setor aeronáutico; modelos de regulação; politicas de preços e licenciamento de atividade aeronáutica, modelos de gestão de concessões aeroportuárias.
Pretende-se que os alunos adquirem conhecimentos e desenvolvem capacidades e competências na área de regulação económica aplicada ao sector aeronáutico, nomeadamente: operadores aéreos, gestor aeroportuário, agentes de handling, entre outros players.

Metodologias de ensino e avaliação

a. Expositiva, através da apresentação dos conceitos teóricos fundamentais com recurso a exemplificações.
b. Participativa, através da análise, discussão e resolução de exercícios de aplicação e casos de estudo.
c. Auto-estudo, através do trabalho autónomo do aluno.
A metodologia de ensino visa incentivar a participação e restituir a iniciativa do aluno no processo educativo da sua própria formação. A estrutura das aulas é composta por aulas práticas e laboratoriais. Nas aulas teórico-práticas utilizar-se-á um método interactivo com apresentação de assuntos por audiovisuais, com exemplos práticos e problemas para os alunos resolverem individualmente ou em grupo ou com a ajuda do professor.
Aulas teórico-práticas presenciais.
Avaliação Contínua: Trabalho Grupo ¿Janela de Regulação Económica Aplicada ao Setor Aeronáutico¿ (50%) + Analise de Case-Study/Apresentações (20%) + Analise de Case-Study/Apresentações (20%) + Assiduidade/Participação Geral (10%).
Nota: nota mínima de 7,5 V

Bibliografia principal

"Economics of regulation and antitrust", The handbook of industrial organization - W.
Kip Viscusi, Joseph E. Harrington and John M. Vernon - Oxford, Elsevier Science Publishers
¿The Economic Regulation of Airports: Recent Developments in Australasia, North America and Europe¿, by David Gillen, P. Forsyth, D. Gillen, A. Knorr, O. G. Mayer.
Documentos de trabalho elaborados pelo docente responsável.